05/08/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299, 300, 301 e 302
25/07/2025 04:36

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5003569-52.2024.4.02.9388/TRF (REGINA MARIA RUSCHI)
25/07/2025 04:36

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5003568-67.2024.4.02.9388/TRF (REGINA CELIA BARCELOS)
22/07/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299, 300, 301, 302
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299, 300, 301, 302
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008935-51.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ORMY DEUTZ GARCIAADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043)EXEQUENTE: OTTILIO QUEIROZ DEUTZ JUNIORADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043)EXEQUENTE: PRISCILA MARIA BORGES DE REZENDEADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043)EXEQUENTE: RHARIA DIEHL PEREIRA TRAVASSOSADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043)EXEQUENTE: REGINA CELI GARCIA PINTOADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043)EXEQUENTE: ANTONIO DEUTZ GARCIAADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) DESPACHO/DECISÃO 1. No que tange ao acordo proposto pela União (evento 282), vê-se que a parte autora apresentou sua concordância (evento 283), sendo, portanto, despiciendas maiores considerações, razão pela qual o mesmo deve ser homologado em todos os seus termos.

Passo a decidir.

Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO constante do evento 282, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, homologando o cálculo apresentado (evento 282, OUT4), no valor total de R$ 1.034.305,36 (um milhão, trinta e quatro mi, trezentos e cinco reais e trinta e seis centavos), a título de principal, atualizado até 02/2025, sendo R$ 338.315,60 (trezentos e trinta e oito mil, trezentos e quinze reais e sessenta centavos) devidos a OTTILIO QUEIROZ DEUTZ JUNIOR, R$ 340.808,66 ( trezentos e quarenta mil, oitocentos e oito reais e sessenta e seis centavos) devidos a PRISCILA MARIA BORGES DE REZENDEe R$ 355.181,09 (trezentos e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e nove centavos) devidos ao Espólio de RHARIA DIEHL PEREIRA TRAVASSOS representado por seu inventariante, PEDRO PAULO DIEHL PEREIRA TRAVASSOS.

Intimem-se as partes para ciência. 2.

Sem prejuízo, em homenagem aos princípios da celeridade e da efetivação do processo, bem como considerando a concordância das partes quanto ao valor a ser requisitado, determino, pois, a IMEDIATA EXPEDIÇÃO DOS REQUISITÓRIOS em favor dos exequentes OTTILIO QUEIROZ DEUTZ JUNIOR, PRISCILA MARIA BORGES DE REZENDE e PEDRO PAULO DIEHL PEREIRA TRAVASSOS inventariante do Espólio de RHARIA DIEHL PEREIRA TRAVASSOS com base nos valores homologados, atentando-se para os procedimentos previstos na Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal. 2.1 Outrossim, no tocante aos honorários contratuais, diante do Contrato de Honorários anexados aos eventos 01 (PROC3 e PROC4) e 65 (PROC7), DEFIRO a sua retenção, na forma ali indicada, no percentual de 15% (quinze por cento), destacado dos valores devidos aos referidos autores, devendo o respectivo requisitório ser expedido em favor das sociedades indicadas Bulhões & Advogados Associados S/S (CNPJ nº. 02.***.***/0001-00) e Medeiros & Meregalli Sociedade de Advogados (CNPJ nº. 07.***.***/0001-45), promovendo-se o rateio segundo o disposto no supracitado documento. Registre-se que, diante da decisão proferida pelo Colegiado do Conselho da Justiça Federal nos autos dos Processos CJF-PPN-2015/0043 e CJF-PPN-2017/0017, que vedou o destaque de honorários advocatícios contratuais para pagamento em Requisitórios AUTÔNOMOS, tal dedução deverá observar a sistemática indicada pela Divisão de Precatórios do Egrégio TRF da 2ª Região, em e-mail recebido pelo Juízo em 12/06/2018, qual seja, os valores de principal e de honorários contratuais ficarão VINCULADOS pelo valor total do débito, observando-se, por conseguinte, a mesma espécie de requisição (RPV ou Precatório). 2.2 Cadastrado(s) e conferido(s) o(s) requisitório(s) no Sistema Processual, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do seu teor, em atenção ao art. 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 5 (cinco) dias simples. 2.3 Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 3. Determino, até que se efetive o depósito, a suspensão do curso do presente feito. 4.

Há nos autos requerimento de habilitação formulado por ANTONIO DEUTZ GARCIA (filho) e REGINA CELI GARCIA PINTO (filha), na petição de evento 294, requerem suas habilitações nos autos, na forma da Lei Civil, enquanto sucessores da servidora falecida ORMY DEUTZ GARCIA (certidão de óbito no evento 67 - CERTOBT2), na condição de herdeiros do de cujus.

Ressalte-se que a habilitação deferida na decisão proferida no evento 119 foi agravada pela UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, questionando violação aos arts. 687 a 692 do CPC, que determinam a forma de processamento da habilitação pelo espólio ou pelos seus sucessores; e também os arts. 75, VII e 110 do CPC, “preconizando que enquanto não encerrado o inventário, com a partilha dos bens e o pagamento das eventuais dívidas, não há se falar na habilitação dos herdeiros, haja vista que a massa ainda resta indivisa, sendo representado o espólio, ativa e passivamente, pelo inventariante”, o que ensejou em reforma pelo "Juízo ad quem" da decisão do "Juízo a quo".

Todavia, na petição do evento 272, juntamente com a declaração de inexistência de bens a inventariar, os habilitados requereram a intimação da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO para que reconsiderasse sua contestação acerca da habilitação dos herdeiros Regina Celi Garcia Pinto e Antônio Deutz Garcia.

A UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, no evento 282m manifestou concordância no pedido de habilitação.

Passo a decidir. 5. À vista do pedido de habilitação em questão, bem como da documentação juntada aos autos, DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA de ANTONIO DEUTZ GARCIA e REGINA CELI GARCIA PINTO, conforme ordem de sucessão hereditária do direito civil brasileiro, enquanto herdeiros de ORMY DEUTZ GARCIA, presentes os pressupostos legais a que aludem os art. 687 e seguintes do CPC.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Retifique-se a capa dos autos. 7.

Ademais, considerando que há, nos autos, a informação acerca de depósitos de valores requisitados nos Precatórios nº 5000307-31.2023.4.02.9388 e 5000308-16.2023.4.02.9388, em nome de ANTONIO DEUTZ GARCIA e REGINA CELI GARCIA PINTO (eventos 218 e 219), com data de disponibilidade para saque em 15/01/2024, e observado o deferimento da habilitação, conforme item 1 acima, defiro a liberação do valor total depositado. Sendo assim, intimem-se a parte habilitada e os advogados(as) para informarem nos autos, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados bancários (banco, agência e conta), com vistas à transferência dos valores depositados, conforme autorização prevista no parágrafo único do art. 906, do CPC/2015, ou mesmo manifestar se tem interesse na expedição de alvará. 8. Após, retornem os autos conclusos para decisão acerca da liberação dos valores depositados por transferência ou alvará. À Secretaria para: Intimar as partes (15 dias, em dobro para o réu);Após, cadastrar e conferir o(s) requisitório(s);Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s) (prazo 05 dias);Decorrido o prazo (certificação do decurso) ou manifestada a ciência/concordância das partes, preparar a transmissão do(s) requisitórios(s) ao TRF; Apresentado dados bancários;Retornem conclusos.
11/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:38

Determinada a intimação
13/05/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 19:53

Juntada de Petição
28/02/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 288, 289, 290, 287 e 283
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289 e 290
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
10/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:23

Juntada de Petição
27/12/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
16/12/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276
13/12/2024 17:11

Juntada de Petição
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
17/10/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 22:20

Determinada a intimação
14/10/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262
05/07/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 268, 269, 270, 267 e 263
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269 e 270
04/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
29/05/2024 20:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 250, 249, 251, 252, 254, 255, 256 e 253
28/05/2024 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256 e 257
22/04/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 18:47

Determinada a intimação
04/04/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
01/04/2024 21:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*05-38 processada no TRF2 com o no. 50035695220244029388/TRF (MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
01/04/2024 21:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*05-38 processada no TRF2 com o no. 50035695220244029388/TRF (BULHOES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)
01/04/2024 21:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*05-38 processada no TRF2 com o no. 50035695220244029388/TRF (REGINA MARIA RUSCHI)
01/04/2024 21:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*05-38 processada no TRF2 com o no. 50035686720244029388/TRF (MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
01/04/2024 21:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*05-38 processada no TRF2 com o no. 50035686720244029388/TRF (BULHOES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)
01/04/2024 21:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*05-38 processada no TRF2 com o no. 50035686720244029388/TRF (REGINA CELIA BARCELOS)
27/03/2024 03:05

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*05-38
25/03/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221, 222, 226, 228, 229, 227, 231, 232, 233 e 230
22/03/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233 e 234
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222 e 223
08/03/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/03/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/03/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/03/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/03/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/03/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/03/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/03/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/03/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/03/2024 20:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*05-38
07/03/2024 16:58

Juntada de Petição
27/02/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/02/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/02/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/02/2024 15:17

Decisão interlocutória
29/12/2023 21:28

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5000308-16.2023.4.02.9388/TRF (REGINA CELI GARCIA PINTO)
29/12/2023 21:28

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5000307-31.2023.4.02.9388/TRF (ANTONIO DEUTZ GARCIA)
28/11/2023 18:05

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 11:35

Juntada de Petição
14/04/2023 11:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50132923720214020000/TRF2
13/04/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211 e 212
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212
31/03/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 12:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50132923720214020000/TRF2
30/01/2023 21:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*00-45 processada no TRF2 com o no. 50003081620234029388/TRF (BULHOES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)
30/01/2023 21:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*00-45 processada no TRF2 com o no. 50003081620234029388/TRF (MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
30/01/2023 21:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*00-45 processada no TRF2 com o no. 50003081620234029388/TRF (REGINA CELI GARCIA PINTO)
30/01/2023 21:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*00-45 processada no TRF2 com o no. 50003073120234029388/TRF (BULHOES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)
30/01/2023 21:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*00-45 processada no TRF2 com o no. 50003073120234029388/TRF (MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
30/01/2023 21:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*00-45 processada no TRF2 com o no. 50003073120234029388/TRF (ANTONIO DEUTZ GARCIA)
30/01/2023 17:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*00-45
30/01/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 194, 195, 196 e 193
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195 e 196
17/01/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
17/01/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
17/01/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
09/01/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/01/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/01/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/01/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/01/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/01/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/01/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/01/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/01/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/01/2023 18:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*00-45
09/01/2023 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 177 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/01/2023 18:23:24)
09/01/2023 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 176 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/01/2023 18:23:24)
09/01/2023 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 175 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/01/2023 18:23:24)
09/01/2023 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/01/2023 18:23:24)
09/01/2023 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/01/2023 18:23:24)
09/01/2023 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/01/2023 18:23:24)
09/01/2023 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/01/2023 18:23:24)
09/01/2023 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/01/2023 18:23:24)
09/01/2023 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/01/2023 18:23:24)
09/01/2023 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Juntado(a) - 09/01/2023 18:23:24)
07/12/2022 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
14/11/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 18:31

Despacho
28/10/2022 14:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50132923720214020000/TRF2
19/09/2022 14:33

Juntada de Petição
30/05/2022 16:04

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 152
26/05/2022 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
26/05/2022 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151
10/05/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151 e 152
21/04/2022 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
19/04/2022 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 10:32

Juntada de Petição
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
29/03/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2022 16:16

Determinada a intimação
29/03/2022 15:26

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
23/02/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2022 14:45

Determinada a intimação
23/02/2022 09:44

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2022 13:18

Juntada de Petição
23/11/2021 13:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50104461820194020000/TRF2
13/10/2021 10:55

Juntada de Petição
29/09/2021 17:59

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2021 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124 e 125
20/09/2021 19:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50132923720214020000/TRF2
18/09/2021 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
18/09/2021 21:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50132923720214020000/TRF2
16/09/2021 13:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50104461820194020000/TRF2
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 126
26/08/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2021 18:38

Decisão interlocutória
08/06/2021 20:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
08/06/2021 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113 e 114
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113 e 114
04/06/2021 15:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50104461820194020000/TRF2
26/05/2021 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 16:34

Juntada de Petição
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/05/2021 18:07

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2021 17:43

Juntada de Petição
13/05/2021 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2021 16:56

Determinada a intimação
01/05/2021 18:44

Juntada de Petição
08/03/2021 14:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50104461820194020000/TRF2
25/02/2021 10:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/02/2021 19:14

Juntada de Petição
24/02/2021 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93 e 94
09/02/2021 15:07

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50113997920194020000/TRF2
06/02/2021 00:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
28/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93 e 94
18/01/2021 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2021 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
23/12/2020 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
14/12/2020 08:51

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50113997920194020000/TRF2
06/12/2020 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
04/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
24/11/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2020 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76 e 77
09/11/2020 18:30

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50047413920194020000/TRF2
28/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76 e 77
28/10/2020 15:36

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50104461820194020000/TRF2
18/10/2020 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2020 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2020 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2020 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2020 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2020 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2020 09:23

Determinada a intimação
14/10/2020 14:43

Juntada - Peças Digitalizadas
14/10/2020 14:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
28/08/2020 17:10

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50047413920194020000/TRF2
25/08/2020 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/08/2020 22:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/08/2020 16:21

Juntada de Petição
26/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
17/07/2020 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/07/2020 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
15/07/2020 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2020 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2020 11:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/07/2020 19:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OTTILIO QUEIROZ DEUTZ JUNIOR - EXCLUÍDA
14/07/2020 19:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PRISCILA MARIA BORGES DE REZENDE - EXCLUÍDA
14/07/2020 19:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte REGINA CELIA BARCELOS - EXCLUÍDA
14/07/2020 19:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte REGINA MARIA RUSCHI - EXCLUÍDA
14/07/2020 19:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RHARIA DIEHL PEREIRA TRAVASSOS - EXCLUÍDA
13/07/2020 16:43

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50047413920194020000/TRF2
09/07/2020 18:47

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Nï¿½mero: 50047413920194020000/TRF2
05/03/2020 15:11

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50047413920194020000/TRF2
27/02/2020 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/01/2020 17:08

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50104461820194020000/TRF2
18/12/2019 19:34

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113997920194020000/TRF2
05/12/2019 17:51

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113997920194020000/TRF2
03/12/2019 15:31

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 39, 38, 37, 36, 35 e 34 Número: 50113997920194020000/TRF2
11/11/2019 17:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50104461820194020000/TRF2
10/11/2019 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/11/2019 22:32

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50104461820194020000/TRF2
08/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40
31/10/2019 14:34

Expedição de ofício
29/10/2019 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2019 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2019 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2019 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2019 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2019 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2019 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2019 19:02

Despacho/Decisão - Interlocutória
21/08/2019 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/08/2019 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 24, 23, 22, 26 e 25
27/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25 e 26
18/07/2019 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/07/2019 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
17/07/2019 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2019 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2019 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2019 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2019 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2019 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2019 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2019 17:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/07/2019 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/07/2019 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
26/06/2019 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2019 19:12

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50047413920194020000/TRF
24/06/2019 15:00

Juntada de Petição
18/06/2019 18:51

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50047413920194020000/TRF
18/06/2019 16:35

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 10, 9, 8, 7, 6 e 5 Número: 50047413920194020000/TRF2
19/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 10
09/05/2019 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2019 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2019 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2019 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2019 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2019 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2019 18:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/01/2019 12:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2018 13:26

Juntada de Petição
21/08/2018 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2018

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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