05/09/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/08/2025 12:10

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2025 12:06

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 14:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 11 Número: 50082265720254025102
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013193-82.2024.4.02.5102/RJEXECUTADO: LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDAADVOGADO(A): RICARDO STEELE GARRIDO (OAB RJ187116)ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS LIMA (OAB RJ157071)DESPACHO/DECISÃOPelo exposto, ADMITO a presente exceção de pré-executividade tão somente com relação à pretensão de nulidade da dívida executada em razão da aplicação retroativa da Lei nº 14.599/2023 e a REJEITO quanto a esta pretensão.

DETERMINO a averbação no registro do veículo indicado para a indisponibilidade de TRANSFERÊNCIA, conforme artigo 9º do Regulamento RENAJUD.

EXPEÇA-SE mandado para penhora e avaliação do referido automóvel.
18/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:44

Decisão interlocutória
26/06/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 12:23

Despacho
11/04/2025 12:23

Juntada de Petição
24/02/2025 12:51

Juntada de Petição
07/01/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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