STJ - 5018872-71.2021.4.02.5101

13/06/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/06/2023 14:13

Transitado em Julgado em 13/06/2023

27/04/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2023

26/04/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2023 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2023

25/04/2023 19:20

Conhecido em parte o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO RIO DE JANEIRO e provido

14/03/2023 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

14/03/2023 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

02/03/2023 18:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO