12/08/2025 19:20

Baixa Definitiva
12/08/2025 17:36

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006395-47.2025.4.02.5110/RJAUTOR: LUCIA MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): VALMIR DE SOUZA BORBA (OAB RJ085001)SENTENÇAAnte o exposto, declaro a incompetência da Justiça Federal para o processamento do feito e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, incisos IV e VI, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens desde Juízo.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa do processo na distribuição e arquivem se os autos.

Intimem-se.
18/07/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/07/2025 14:31

Conclusos para julgamento
12/07/2025 20:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 11/07/2025 15:48:49)
28/06/2025 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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