04/03/2024 13:22

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
04/03/2024 08:55

Recebidos os autos do STF
08/09/2023 11:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5023574942020402510120230908111057
06/09/2023 10:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
06/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
15/08/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107, 109, 108 e 110
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110 e 112
16/07/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/07/2023 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
14/07/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
13/07/2023 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/07/2023 12:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
30/06/2023 16:58

Juntado(a)
19/06/2023 17:52

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:11

Juntada de Certidão
14/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023 Data da sessão: 03/07/2023 13:00:00
14/06/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5023574-94.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: DENISE PINTO DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELANTE: DEISE PINTO DE SOUZA SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELANTE: SIMONE DE SOUZA MAIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELANTE: LUCIANA PINTO DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELANTE: SERGIO PINTO CAPELLANI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
13/06/2023 16:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
12/06/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/06/2023 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/07/2023 13:00 Sequencial: 28
29/05/2023 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
27/04/2023 08:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
04/04/2023 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/04/2023 17:47

Despacho
29/03/2023 15:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
29/03/2023 15:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
29/03/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/03/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/03/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/03/2023 12:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76, 78, 77 e 79
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79 e 81
07/03/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/03/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/03/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 22:25

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
02/03/2023 22:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2023 11:40

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
30/01/2023 14:23

Juntada de Certidão
24/01/2023 13:03

Juntada de Certidão
23/01/2023 15:05

Juntada de Certidão
23/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023 Data da sessão: 01/02/2023 13:00:00
23/01/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 5023574-94.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: DENISE PINTO DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELANTE: DEISE PINTO DE SOUZA SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELANTE: SIMONE DE SOUZA MAIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELANTE: LUCIANA PINTO DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELANTE: SERGIO PINTO CAPELLANI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
18/01/2023 16:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
11/01/2023 13:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/02/2023 13:00 Sequencial: 42
11/01/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/01/2023 16:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
19/10/2022 11:41

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
19/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/08/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/08/2022 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53
29/07/2022 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/07/2022 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/07/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 23:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/07/2022 23:08

Recurso Extraordinário não admitido
13/07/2022 11:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
13/07/2022 11:40

Juntada de Certidão
12/07/2022 16:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
12/07/2022 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/06/2022 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/05/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/05/2022 14:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/05/2022 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33
26/04/2022 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/04/2022 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/04/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2022 12:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
08/04/2022 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/03/2022 11:17

Lavrada Certidão
10/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022 Data da sessão: 04/04/2022 13:00:00
10/03/2022 00:00

Juntada de Petição
10/03/2022 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 04 de abril de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............

HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5023574-94.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 262) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: DENISE PINTO DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO: Fabricio fontana (OAB PR033955) APELANTE: LUCIANA PINTO DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO: Fabricio fontana (OAB PR033955) APELANTE: DEISE PINTO DE SOUZA SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: Fabricio fontana (OAB PR033955) APELANTE: SERGIO PINTO CAPELLANI (EXEQUENTE) ADVOGADO: Fabricio fontana (OAB PR033955) APELANTE: SIMONE DE SOUZA MAIA (EXEQUENTE) ADVOGADO: Fabricio fontana (OAB PR033955) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2022.

Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
09/03/2022 13:57

Juntada de Certidão
09/03/2022 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/03/2022 12:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/04/2022 13:00 Sequencial: 262
07/03/2022 16:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
28/01/2022 13:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
28/01/2022 13:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
28/01/2022 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13 e 14
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14 e 15
15/12/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021 11:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
13/12/2021 17:04

Sentença confirmada - por unanimidade
24/11/2021 12:57

Lavrada Certidão
24/11/2021 12:48

Lavrada Certidão
12/11/2021 16:43

Juntada de Certidão
11/11/2021 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/11/2021 16:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/12/2021 13:00 Sequencial: 243
09/11/2021 15:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
13/01/2021 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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