21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007310-49.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: BRUNO MACEDO MORGADOADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
19/08/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
19/08/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/08/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-70 processada no TRF2 com o no. 51646051120254029666/TRF (BRUNO MACEDO MORGADO)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-70
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007310-49.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: BRUNO MACEDO MORGADOADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 21/07/2025 - Juntado(a)
21/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
21/07/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/07/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 15:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-70
12/06/2025 13:23

Despacho
12/06/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/05/2025 19:04

Juntada de Petição
05/05/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/05/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:19

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
15/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/02/2025 12:12

Juntada de Petição
25/02/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/02/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/02/2025 14:13

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
25/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:13

Determinada a intimação
20/01/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/12/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/12/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/11/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:19

Determinada a intimação
05/11/2024 10:56

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/08/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/08/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:06

Determinada a intimação
16/08/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 21:49

Juntada de Petição
01/07/2024 20:49

Juntada de Petição
01/07/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/07/2024 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:19

Determinada a intimação
01/07/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/07/2024 15:01

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2024
26/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/06/2024 16:03

Juntada de Petição
29/05/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/05/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/05/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:06

Julgado procedente o pedido
09/05/2024 09:13

Juntada de Petição
12/03/2024 13:08

Conclusos para julgamento
10/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/11/2023 08:38

Juntada de Petição
17/11/2023 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/11/2023 23:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2023 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 23:26

Determinada a intimação
16/11/2023 12:42

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 15:45

Juntada de Petição
13/11/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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