29/08/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/08/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/08/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
19/08/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2025 Prazo do edital: 18/08/2025 Prazo de citação/intimação: 28/08/2025
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2025 Prazo do edital: 18/08/2025 Prazo de citação/intimação: 28/08/2025
31/07/2025 00:00

Edital

PROCEDIMENTO ESP.DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5006152-06.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACUSADO: LUCAS NUNES ERNESTO ACUSADO: RENAN DE MESQUITA GOMES EDITAL Nº 510016691018 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO do acusado RENAN DE MESQUITA GOMES, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 11/03/1998, filho de Maria Crevilândia Farias de Mesquita e Luiz Cláudio Gomes de Aviz, RG 27.694.851-0, CPF *65.***.*73-42, estando em local incerto e não sabido, réu na Ação Penal nº 5006152-06.2025.4.02.5110 (Procedimento Especial dos Crimes de Competência do Júri), que corre neste Juízo, para responder à acusação por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, por estar incurso, em tese, nas penas dos artigos 121, parágrafo 2º, inciso VII, c/c artigo 14, inciso II (duas vezes), bem como no artigo 180, todos na forma do artigo 69 do Código Penal e artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003, na forma do artigo 69 do Código Penal, ciente de que, na resposta, poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos termos do art. 406 do Código de Processo Penal.

Caso não possua condições de constituir advogado, o acusado deverá se dirigir à Defensoria Pública da União – Regional Baixada, situada na Av.

Presidente Lincoln, 1100, Vilar dos Teles, RJ, para comprovar sua hipossuficiência econômica e requerer assistência jurídica, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, portando os seguintes documentos originais e cópias: identidade, CPF, comprovante de residência e de renda SEDE DO JUÍZO: Av.

Presidente Lincoln, 1.090, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, Tel (21) 3218-5543, e-mail [email protected], com expediente externo das 12 às 17 horas.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei.

DADO E PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, 25/07/2025.

Eu, CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO, o digitei.

Eu, NILTON VIEIRA REIS, Diretor de Secretaria o conferi.
30/07/2025 14:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025
30/07/2025 14:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025
29/07/2025 12:46

Expedição de Edital - citação
29/07/2025 12:46

Expedição de Edital - citação e intimação
02/07/2025 16:20

Despacho
01/07/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 17:13

Juntada de Certidão
01/07/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
01/07/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
25/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:39

Despacho
23/06/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 13:21

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50167534220234025110/RJ - 25/08/2023 12:20:57
23/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:19

Despacho
18/06/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
17/06/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
03/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:28

Despacho
23/05/2025 11:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140
22/05/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 18:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139
15/05/2025 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139
15/05/2025 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140
14/05/2025 23:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
14/05/2025 23:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
08/05/2025 16:20

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL PARA: PROCEDIMENTO ESP.DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
15/04/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
15/04/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
15/04/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:02

Despacho
14/04/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
14/04/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
07/04/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:33

Despacho
04/04/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 15:22

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:50

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025 19:05

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
19/02/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
18/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:11

Despacho
14/02/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
22/01/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/01/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:23

Despacho
09/01/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 15:04

Juntada de Certidão
02/11/2024 11:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
30/10/2024 12:25

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2024 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
04/10/2024 13:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA - CEMAN CRIMINAL Número: 50331282320244025001/ES
04/10/2024 13:00

Juntada de peças digitalizadas
02/10/2024 17:25

Juntada de peças digitalizadas
02/10/2024 14:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/10/2024 14:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
01/10/2024 18:54

Despacho
01/10/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/08/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 11:21

Despacho
14/08/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 17:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
14/07/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/07/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:22

Despacho
02/07/2024 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
02/07/2024 12:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
01/07/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 13:49

Juntada de peças digitalizadas
29/06/2024 21:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
27/06/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/06/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/06/2024 18:19

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:05

Despacho
25/06/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
24/06/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/06/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:36

Despacho
13/06/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
06/06/2024 07:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/05/2024 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
27/05/2024 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
26/05/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/05/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/05/2024 16:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
24/05/2024 16:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
22/05/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:59

Despacho
20/05/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/04/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/04/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
17/04/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:20

Despacho
16/04/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 18:02

Juntada de Certidão
24/03/2024 18:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
24/03/2024 16:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
12/03/2024 18:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
11/03/2024 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
11/03/2024 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
09/03/2024 15:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
09/03/2024 15:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
05/03/2024 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
05/03/2024 15:49

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
04/03/2024 13:27

Despacho
28/02/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 16:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
12/01/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
02/01/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/12/2023 18:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
12/12/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:19

Despacho
06/12/2023 13:32

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 00:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
01/11/2023 11:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
25/10/2023 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
23/10/2023 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
18/10/2023 20:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
18/10/2023 20:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
18/10/2023 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
10/10/2023 19:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
10/10/2023 18:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
10/10/2023 18:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
10/10/2023 13:29

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2023 17:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
03/10/2023 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
03/10/2023 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
03/10/2023 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
02/10/2023 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
02/10/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
30/09/2023 11:42

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
30/09/2023 11:41

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
30/09/2023 11:41

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
29/09/2023 18:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
29/09/2023 18:28

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
29/09/2023 16:35

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/09/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/09/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2023 11:10

Recebida a denúncia
18/09/2023 14:39

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 11:03

Juntada de Petição
15/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/08/2023 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 22:11

Despacho
25/08/2023 14:11

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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