22/08/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
22/08/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
20/08/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
20/08/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
20/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:13

Determinada a intimação
19/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
18/08/2025 10:24

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
17/08/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
17/08/2025 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/08/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 20:53

Despacho
15/08/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5022175-54.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JORGE EDUARDO MORAES CAMPOSADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (OAB RJ131893)ADVOGADO(A): GABRIELLA VALENTINI DE PINHO (OAB RJ257282)ADVOGADO(A): CLAUDETE ALEXANDRE PRIMO AGUIAR (OAB RJ195813) DESPACHO/DECISÃO Diante da posição do TRF da 2ª Região sobre o tema (AG 2009.02.01.013329-9, AG 2009.02.01.008031-3, AG 2010.02.01.015282-0, dentre outros), e considerando ainda o atendimento à norma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94 – com a juntada aos autos dos contratos (evento 63, CONHON6) –, defiro o requerimento de que os honorários contratuais pactuados entre os autores e seus patronos sejam reservados quando da expedição do requisitório.

Antes da expedição, porém, intime-se o patrono requerente para que, no prazo de 05 dias, acoste aos autos declaração, sob as penas da lei, de que não houve o pagamento, parcial ou integral, dos honorários contratados.

Caso não atendido, cadastrem-se os requisitórios sem a reserva solicitada.
22/07/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
22/07/2025 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:20

Decisão interlocutória
22/07/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
22/07/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
21/07/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/07/2025 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 18:20

Despacho
21/07/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
18/07/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/07/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
17/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:41

Despacho
17/07/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 15:33

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/07/2025 19:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 09:52

Determinada a intimação
03/07/2025 09:37

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 09:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2025 22:28

Juntada de Petição
02/07/2025 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/07/2025 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
02/07/2025 11:41

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
30/06/2025 17:14

Despacho
30/06/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 21:30

Juntado(a)
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/05/2025 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
21/05/2025 16:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
21/05/2025 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/05/2025 13:48

Transitado em Julgado
21/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:47

Determinada a intimação
21/05/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 18:15

Juntada de Petição
20/05/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/05/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/05/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 10:24

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 12:19

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/05/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/05/2025 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/05/2025 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/04/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:16

Despacho
30/04/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/04/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/04/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/04/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:07

Despacho
24/04/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 16:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
02/04/2025 12:31

Juntada de Petição
25/03/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 09:09

Juntada de Petição
24/03/2025 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 19:22

Despacho
24/03/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 16:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
24/03/2025 15:09

Juntada de Petição
23/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/03/2025 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 13:40

Determinada a citação
13/03/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 10:50

Juntada de Certidão
12/03/2025 22:26

Juntada de Petição
12/03/2025 22:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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