19/09/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020962-22.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JANETH MARIA MARINATOADVOGADO(A): IASMIM SILVA DE ASSIS ALBUQUERQUE (OAB ES019506) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos (evento 17): Intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das contestações e documentos que as acompanhem (eventos 28 e 33), em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do NCPC.
18/09/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/09/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/09/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 17:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
18/09/2025 17:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
18/09/2025 17:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
18/09/2025 16:54

Juntada de Petição
04/09/2025 17:03

Intimado em Secretaria
04/09/2025 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2025 16:58

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
19/08/2025 18:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
19/08/2025 18:20

Juntada de Petição
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/07/2025 21:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
25/07/2025 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
24/07/2025 12:24

Juntado(a)
23/07/2025 18:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/07/2025 16:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/07/2025 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 17:43

Determinada a citação
22/07/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020962-22.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JANETH MARIA MARINATOADVOGADO(A): IASMIM SILVA DE ASSIS (OAB ES019506) DESPACHO/DECISÃO Intimada para emendar a petição inicial, com a inclusão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no polo passivo, conforme determinado no evento 3, a Autora requereu a inclusão, em seu lugar, da OAB/ES (evento 7).

Contudo, nos termos do Provimento nº 144/2011 do Conselho Federal da OAB, a preparação, realização, correção e revisão do Exame de Ordem são de responsabilidade exclusiva do CFOAB, competindo aos Conselhos Seccionais apenas a fiscalização da aplicação das provas e a análise do cumprimento dos requisitos para inscrição, sendo-lhes expressamente vedada qualquer intervenção nos atos de correção ou revisão das avaliações.

Dessa forma, mostra-se manifesta a ilegitimidade passiva da OAB/ES para as pretensões deduzidas nos autos, que versam sobre correção e atribuição de nota em prova do Exame de Ordem.

Assim, com fulcro nos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a Autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a (i)legitimidade passiva da OAB/ES.

No mesmo prazo, deverá emendar a petição inicial, conforme determinado no evento 3.
21/07/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 19:22

Determinada a intimação
21/07/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 15:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES024426
21/07/2025 15:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
21/07/2025 15:07

Juntada de Petição
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020962-22.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JANETH MARIA MARINATOADVOGADO(A): RENATA ARAUJO CRUZ SILVA FERREIRA (OAB ES024426) DESPACHO/DECISÃO Em decisão proferida pelo Juízo Estadual, reconheceu-se a competência da Justiça Federal para o processamento e julgamento da presente demanda, tendo em vista o evidente interesse da Ordem dos Advogados do Brasil na causa, por se tratar de exame nacional por ela promovido, com a participação da Fundação Getúlio Vargas (evento 1, anexo 1, fl. 267).

Nesse sentido, intime-se a parte-Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à emenda da petição inicial, com a inclusão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no polo passivo, a fim de justificar a competência deste Juízo Federal para a apreciação da presente ação.

Em tempo, defiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça à Autora, na forma do art. 98 do NCPC.

Decorrido o prazo de intimação, voltem os autos conclusos.
17/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:23

Determinada a emenda à inicial
17/07/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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