27/04/2023 13:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM04
27/04/2023 11:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
26/04/2023 14:04

Processo Reativado - Novo Julgamento
26/04/2023 14:04

Recebidos os autos - RJCAM04 -> TRF2
10/04/2023 15:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM02
10/04/2023 15:25

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023
04/04/2023 11:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
04/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/03/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
09/03/2023 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
06/03/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
06/03/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/03/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 22:26

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
02/03/2023 22:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2023 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/01/2023 14:36

Juntada de certidão
24/01/2023 11:32

Juntada de certidão
23/01/2023 15:12

Juntada de certidão
23/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023 Data da sessão: 01/02/2023 13:00:00
23/01/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 5001550-37.2018.4.02.5103/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
18/01/2023 16:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
11/01/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/01/2023 13:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/02/2023 13:00 Sequencial: 84
09/01/2023 16:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
06/10/2022 18:39

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
06/10/2022 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/09/2022 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
21/09/2022 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/09/2022 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
21/09/2022 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
20/09/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 17:41

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
19/09/2022 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/09/2022 17:28

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
19/09/2022 17:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/09/2022 14:56

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
24/08/2022 15:43

Juntada de certidão
16/08/2022 22:45

Juntada de certidão
16/08/2022 19:12

Juntada de certidão
15/08/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022 Data da sessão: 01/09/2022 13:00:00
15/08/2022 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 08 de SETEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 5001550-37.2018.4.02.5103/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Campos dos Goytacazes (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR: TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.

Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente
12/08/2022 16:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022
09/08/2022 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/08/2022 14:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/09/2022 13:00 Sequencial: 126
09/08/2022 13:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
11/03/2022 18:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
11/03/2022 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/03/2022 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/03/2022 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/03/2022 20:25

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/02/2022 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/02/2022 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/02/2022 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/02/2022 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/02/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 17:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/02/2022 17:03

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
02/02/2022 10:49

Juntada de Petição
31/01/2022 14:32

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
31/01/2022 14:17

Recebidos os autos do STF
24/06/2020 11:55

Remessa Externa para o STJ
24/06/2020 00:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
24/06/2020 00:06

Juntada de certidão
03/06/2020 21:51

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
03/06/2020 19:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
03/06/2020 19:10

Despacho/Decisão - Interlocutória
02/06/2020 12:16

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
01/06/2020 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/06/2020 22:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
26/05/2020 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/05/2020 15:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 10:53

Juntada de Petição
26/05/2020 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/05/2020 22:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
30/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
20/03/2020 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/03/2020 22:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
20/03/2020 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/03/2020 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
18/03/2020 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2020 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2020 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2020 14:52

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
09/03/2020 14:52

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido
09/03/2020 14:52

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
09/03/2020 14:52

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido
02/03/2020 18:00

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
02/03/2020 17:55

Lavrada Certidão
19/02/2020 12:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
04/02/2020 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
13/01/2020 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/01/2020 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
28/11/2019 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/11/2019 13:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/11/2019 09:59

Juntada de Petição
28/11/2019 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
24/10/2019 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/10/2019 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
23/10/2019 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/10/2019 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/10/2019 17:05

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
17/10/2019 18:12

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
27/09/2019 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/09/2019 19:13

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/10/2019 13:00:00 Sequencial: 73
27/09/2019 17:15

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
23/08/2019 14:43

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
22/08/2019 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
06/08/2019 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/08/2019 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
05/08/2019 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/08/2019 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/07/2019 16:51

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
12/07/2019 13:37

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
10/07/2019 16:00

Juntada de Petição
28/06/2019 09:44

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
26/06/2019 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
26/06/2019 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
24/06/2019 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/06/2019 20:03

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/07/2019 13:01:00 Sequencial: 25
24/06/2019 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
18/02/2019 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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