TRF2 - 5004638-67.2020.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 16:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02
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15/05/2024 19:42
Recebidos os autos do STJ
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17/04/2023 12:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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14/04/2023 16:09
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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14/04/2023 16:09
Juntada de Certidão
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03/04/2023 15:32
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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03/04/2023 14:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/04/2023 14:48
Decisão interlocutória
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03/04/2023 11:34
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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01/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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13/03/2023 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
07/02/2023 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/02/2023 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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06/02/2023 08:29
Juntada de Petição
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02/02/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/02/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/02/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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05/01/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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30/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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21/12/2022 09:49
Juntada de Petição
-
21/12/2022 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/12/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/12/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/12/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2022 19:24
Recurso Especial não admitido
-
19/12/2022 19:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/12/2022 14:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/12/2022 14:47
Juntada de Certidão
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13/12/2022 12:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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13/12/2022 12:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
-
12/12/2022 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
12/12/2022 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/12/2022 13:24
Juntada de Petição
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06/12/2022 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/12/2022 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/12/2022 19:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/12/2022 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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22/11/2022 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/11/2022 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/11/2022 06:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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16/11/2022 11:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
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16/11/2022 11:33
Juntada de Petição
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16/11/2022 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/11/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2022 14:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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11/11/2022 15:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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20/10/2022 14:57
Lavrada Certidão
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10/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>
-
10/10/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 07 de novembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRF2 -, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação Cível Nº 5004638-67.2020.4.02.5118/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: LAURO FERNANDO DE OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
07/10/2022 19:42
Juntada de Certidão
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07/10/2022 19:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022
-
07/10/2022 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 134
-
07/10/2022 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/10/2022 15:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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03/10/2022 14:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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27/09/2022 17:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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27/09/2022 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/09/2022 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/09/2022 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/09/2022 17:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
-
20/09/2022 14:10
Juntada de Petição
-
20/09/2022 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/09/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2022 16:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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16/09/2022 12:20
Sentença confirmada - por unanimidade
-
08/09/2022 15:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
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08/09/2022 15:06
Juntada de Petição
-
29/08/2022 13:15
Lavrada Certidão
-
18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>
-
18/08/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de setembro de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5004638-67.2020.4.02.5118/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: LAURO FERNANDO DE OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
17/08/2022 16:47
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 16:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2022
-
17/08/2022 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 132
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17/08/2022 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/08/2022 16:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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27/07/2022 14:56
Distribuído por prevenção - Número: 50102329020204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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