28/08/2025 13:54

Transitado em Julgado
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009977-25.2024.4.02.5002/ESAUTOR: MAGNO PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ADRIANO CHAVES BRAGA (OAB ES026580)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, conforme consta do evento 21, ACORDO1, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Sem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Após o trânsito, intime-se a parte ré para proceder ao cumprimento do acordo, devendo o valor acordado ser depositado na conta informada pela parte autora no evento 21, ACORDO1.

Comprovado o depósito em conta judicial, fica a Secretaria do Juízo, desde já, autorizada a requisitar ao PAB (ag. 3030) que proceda na transferência dos valores depositados em conta judicial para a conta já indicada nos autos (evento 21, ACORDO1).

Caso, contudo, o PAB informe que não foi possível realizar a transferência para a conta indicada por inconsistência dos dados bancários, a presente sentença servirá como Alvará Judicial, INTIMANDO-SE a parte beneficiária para comparecer à Caixa, agência supramencionada (PAB/JF), no prazo de 60 (sessenta) dias, para realizar o levantamento dos valores, munida dos seus documentos de identificação (identidade, CPF e comprovante de residência).

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 15:22

Homologada a Transação
31/07/2025 18:16

Conclusos para julgamento
31/07/2025 15:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
31/07/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/07/2025 18:58

Juntada de Petição
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009977-25.2024.4.02.5002/ES AUTOR: MAGNO PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ADRIANO CHAVES BRAGA (OAB ES026580) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica a parte autora intimada para que, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), indique eventuais provas que ainda pretende produzir, especificando-as, bem como fundamentando a sua pertinência.
21/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/04/2025 05:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/04/2025 19:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 19:29

Determinada a citação
24/02/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/01/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 21:35

Determinada a intimação
13/11/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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