TRF2 - 0081494-34.2015.4.02.5151
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 0081494-34.2015.4.02.5151/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: JOEL ARTHUR GUIMARAES JUNIORADVOGADO(A): NATASHA OMENA JONQUA (OAB RJ154438)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 133 - 19/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 0081494-34.2015.4.02.5151/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: JOEL ARTHUR GUIMARAES JUNIORADVOGADO(A): NATASHA OMENA JONQUA (OAB RJ154438)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 128 - 15/08/2025 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão -
26/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
24/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
24/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
23/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
23/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0081494-34.2015.4.02.5151/RJ AUTOR: JOEL ARTHUR GUIMARAES JUNIORADVOGADO(A): NATASHA OMENA JONQUA (OAB RJ154438) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte ré não se manifestou nem impugnou os valores calculados pela parte autora no evento 96, dentro do prazo estabelecido, permanecendo silente e inerte em relação ao comando judicial exarado no evento 99, DESPADEC1, aplicam-se os efeitos da preclusão temporal, nos termos do art. 223 do Código de Processo Civil.
Os cálculos apresentados encontram-se corretos, pois respeitam integralmente a sentença transitada em julgado.
Dessa forma, homologo os cálculos constantes do evento 96.
Determino o cadastramento das respectivas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no sistema E-proc, em conformidade com os cálculos homologados.
Após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência do teor das requisições, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1º, §3º, da Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal.
Decorrido o prazo, retornem os autos para conferência e posterior envio das requisições ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Não havendo objeções, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.
O depósito deverá ocorrer no prazo de até sessenta dias, contados da transmissão da(s) RPV(s), conforme disposição do art. 17, §1º, da referida lei.
Após a remessa, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) acompanhar a efetivação do depósito por meio do sistema E-proc, disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obtenção de mais informações.
Efetuado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.
Cumpra-se -
22/07/2025 16:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
22/07/2025 16:26
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
22/07/2025 16:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
22/07/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/07/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/07/2025 16:25
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-92
-
22/07/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/07/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/07/2025 15:30
Decisão interlocutória
-
11/07/2025 08:48
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
29/06/2025 09:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
17/06/2025 20:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
10/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
08/05/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
07/05/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/05/2025 14:05
Decisão interlocutória
-
30/04/2025 07:31
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2025 20:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
10/04/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/04/2025 14:03
Decisão interlocutória
-
05/04/2025 12:05
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
19/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
06/02/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 14:29
Decisão interlocutória
-
04/02/2025 17:22
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
23/01/2025 13:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
13/12/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
05/12/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/12/2024 14:31
Decisão interlocutória
-
05/12/2024 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2024 11:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO35
-
05/12/2024 11:31
Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024
-
05/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
28/10/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 18:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/10/2024 15:47
Sentença confirmada - por unanimidade
-
23/10/2024 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
23/10/2024 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 134
-
16/10/2024 14:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR02G02 para RJRIOTR06G03)
-
16/10/2024 14:30
Despacho
-
16/10/2024 11:49
Conclusos para decisão/despacho
-
16/10/2024 10:27
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR02G02
-
16/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
10/10/2024 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
27/09/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2024 16:39
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
18/09/2024 16:31
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
18/09/2024 16:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/05/2021 18:45
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
-
17/10/2017 10:42
Suspensão por PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL/REGIONAL - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)
-
09/10/2017 10:46
Devolução de Remessa - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)
-
27/09/2017 16:23
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJZHD-EDUARDO SALDANHA DOS SANTOS MENDONZA)
-
11/09/2017 18:14
Decisão para Decisão Complemento Suspensão em PU - (JRJLTW-LEONARDO SANTOS DE ALMEIDA)
-
11/09/2017 18:04
Reativação de Suspensão - (JRJLTW-LEONARDO SANTOS DE ALMEIDA)
-
24/03/2017 14:21
Remessa Interna - (JRJZPV-CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS)
-
24/11/2016 13:08
Remessa Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)
-
26/01/2016 15:03
Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJEWZ-MARCELA ASCER ROSSI)
-
19/01/2016 13:36
Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)
-
19/01/2016 12:00
Devolução de Remessa - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)
-
11/01/2016 15:39
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJGWG-IGOR DA MOTA GARCIA)
-
18/12/2015 13:26
Decisão para Decisão Complemento Suspensão em PU - (JRJGVR-GITANE ALVES DE SOUZA CRESPO)
-
11/12/2015 13:17
Remessa Interna - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)
-
11/12/2015 13:00
Redistribuição Dirigida - (JRJTYR-CATARINA DOS SANTOS MARTINS)
-
11/12/2015 12:12
Remessa Interna para Distribuir Pedido de Uniformização - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)
-
27/11/2015 15:51
Juntada - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)
-
25/11/2015 13:00
Devolução de Remessa - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)
-
16/11/2015 12:47
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)
-
09/11/2015 14:55
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Provido Unânime - (JRJBXH-ISABELLE DA COSTA PEREIRA HIGINO)
-
21/10/2015 14:28
Inclusão em Pauta - (JRJLBW-LUCIUS RABELLO VASCONCELLOS)
-
21/10/2015 11:26
Remessa Interna - (JRJCYA-MARCELO NEVES DOS SANTOS)
-
20/10/2015 18:35
Remessa Interna - (JRJDYY-ANDERSON GREGORY MEYER)
-
20/10/2015 18:23
Inclusão Provisória em Pauta - Comum - (JRJDYY-ANDERSON GREGORY MEYER)
-
20/10/2015 17:50
Inteiro Teor - (JRJDYY-ANDERSON GREGORY MEYER)
-
15/10/2015 16:21
Remessa Interna - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)
-
15/10/2015 15:24
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOXM-CAIO CESAR MIRABELLI)
-
15/10/2015 14:22
Remessa Interna - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)
-
14/10/2015 18:27
Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)
-
28/09/2015 15:18
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)
-
28/09/2015 11:13
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)
-
28/09/2015 11:11
Devolução de Remessa - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)
-
24/09/2015 10:19
Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)
-
23/09/2015 18:37
Certidão - Citação/Intimação - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)
-
22/09/2015 15:28
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)
-
22/09/2015 15:26
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)
-
18/09/2015 14:30
Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJTYZ-NATÃ�LIA SILVA MOSQUEIRA)
-
18/09/2015 14:09
Devolução de Remessa - (JRJQQH-DAIANE DA SILVA LUNGUINHO)
-
17/09/2015 16:49
Juntada - (JRJQQH-DAIANE DA SILVA LUNGUINHO)
-
17/09/2015 16:10
Certidão - Citação/Intimação - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)
-
16/09/2015 12:41
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)
-
16/09/2015 12:39
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)
-
15/09/2015 15:02
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)
-
31/08/2015 13:18
Juntada - (JRJQQH-DAIANE DA SILVA LUNGUINHO)
-
25/08/2015 14:45
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)
-
25/08/2015 14:44
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)
-
21/08/2015 13:41
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)
-
13/08/2015 19:03
Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)
-
13/08/2015 15:17
Redistribuição Livre - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)
-
13/08/2015 13:18
Remessa Interna para Redistribuição - (JRJKSS-KLEBER DA SILVA SIMOES)
-
13/08/2015 13:15
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKSS-KLEBER DA SILVA SIMOES)
-
10/08/2015 13:28
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMVI-MARIA VICTORIA DE ARAUJO MOREIRA)
-
24/07/2015 18:09
Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)
-
24/07/2015 13:38
ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5029159-34.2023.4.02.5001
Lucilene Ramos Gomes
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Maria Jose Romagna
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/07/2023 21:00
Processo nº 5000860-16.2025.4.02.5118
Jacqueline de Paula Cardoso
Uniao
Advogado: Bruno Barbosa Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5075900-55.2025.4.02.5101
Darcy Ramos Villela
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Rafael Longo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006120-34.2025.4.02.5002
Maria Lucia Moreira de Araujo
Superintendente Regional - Sudeste Ii Do...
Advogado: Leomar Mozzer Maciel
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000874-97.2025.4.02.5118
Maria de Lourdes Lavinas Alves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Oton Soares do Nascimento
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00