TRF2 - 5001837-93.2020.4.02.5114
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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09/09/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 163
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08/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 163
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001837-93.2020.4.02.5114/RJ AUTOR: MARIA MAGDALENA DOS SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso inominado interposto, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 10 dias.
Decorrido o prazo com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. -
04/09/2025 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 21:55
Determinada a intimação
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28/08/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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28/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
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26/08/2025 17:27
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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23/08/2025 06:34
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 818,96 em 23/08/2025 Número de referência: 1370291
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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13/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
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12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001837-93.2020.4.02.5114/RJAUTOR: MARIA MAGDALENA DOS SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC: 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. a cancelar o contrato de empréstimo consignado nº 611346679; 2) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados do seu benefício previdenciário decorrentes do contrato impugnado nos autos (nº 611346679), com a aplicação de juros e correção monetária calculados pela Taxa Selic desde a data dos respectivos descontos.
A restituição se dará de forma simples para os valores descontados até 30.03.2021, e em dobro para os valores descontados a partir desta data; 3) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ao pagamento à parte autora de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com aplicação de juros e correção monetária calculados pela Taxa Selic desde a citação.
Subsidiariamente, condeno o INSS ao pagamento dos danos materiais e morais, em consonância com o entendimento adotado pela TNU no PEDILEF nº 0500796-67.2017.4.05.8307/PE.
Saliento que eventual valor creditado na conta da parte autora deverá ser restituído, podendo ser abatido do valor da condenação.
Sem custas (LJE, art. 54).
Sem honorários (LJE, art. 55, caput).
Sem reexame necessário (LJEF, art. 13).
Condeno o BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ao ressarcimento dos honorários periciais.
Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.
Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Transitada em julgado, oficie-se ao BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A para que pague os valores devidos em 60 (sessenta) dias.
Feito o depósito, intime-se a Parte Autora para levantamento.
Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de sequestro do numerário (art. 17, §2º, LJEF).
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
08/08/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 09:09
Julgado procedente em parte o pedido
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05/08/2025 11:41
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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30/07/2025 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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23/07/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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23/07/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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23/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
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22/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001837-93.2020.4.02.5114/RJ AUTOR: MARIA MAGDALENA DOS SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359) ATO ORDINATÓRIO Para fins de vista às partes, remeti o trecho de despacho abaixo para publicação/intimação: "(...)Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias" -
21/07/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
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12/07/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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01/07/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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01/07/2025 19:15
Determinada a intimação
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01/07/2025 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
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21/05/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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15/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
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29/04/2025 21:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 06:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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25/04/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/04/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/04/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/04/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/04/2025 16:09
Decisão interlocutória
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24/04/2025 16:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA MAGDALENA DOS SANTOS DE OLIVEIRA <br/> Data: 30/05/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/>
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09/04/2025 15:49
Conclusos para decisão/despacho
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22/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
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13/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
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29/01/2025 06:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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28/01/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 17:35
Convertido o Julgamento em Diligência
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05/12/2024 16:06
Conclusos para julgamento
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05/12/2024 15:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/11/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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12/11/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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12/11/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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08/11/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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08/11/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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07/11/2024 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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06/11/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 12:14
Juntada de Petição
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10/09/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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09/09/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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30/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
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15/08/2024 06:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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14/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/08/2024 17:11
Decisão interlocutória
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14/08/2024 15:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA MAGDALENA DOS SANTOS DE OLIVEIRA <br/> Data: 27/09/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/>
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14/08/2024 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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03/07/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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21/06/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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21/06/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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18/06/2024 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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18/06/2024 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 08:15
Determinada a intimação
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20/05/2024 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2024 10:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAG01
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19/04/2024 10:53
Transitado em Julgado - Data: 19/04/2024
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19/04/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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11/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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15/03/2024 00:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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14/03/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2024 20:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2024 16:11
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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13/03/2024 13:04
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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23/02/2024 15:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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18/01/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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18/01/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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08/01/2024 19:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/01/2024 19:42
Determinada a intimação
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08/01/2024 17:09
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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28/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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21/07/2023 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 600,66 em 21/07/2023 Número de referência: 1070769
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18/07/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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05/07/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/07/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/07/2023 08:37
Juntada de Petição
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04/07/2023 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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03/07/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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03/07/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2023 21:12
Julgado procedente o pedido
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06/09/2022 12:29
Conclusos para julgamento
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21/07/2022 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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28/06/2022 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/06/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
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12/05/2022 17:53
Juntada de Petição
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06/05/2022 17:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
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07/04/2022 15:31
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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29/03/2022 08:25
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/12/2021 13:30
Conclusos para julgamento
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07/12/2021 13:29
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 06/12/2021 15:20. Refer. Evento 28
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12/10/2021 01:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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07/10/2021 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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24/09/2021 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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24/09/2021 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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24/09/2021 17:43
Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 06/12/2021 15:20
-
22/09/2021 13:41
Decisão interlocutória
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21/09/2021 16:58
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2021 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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10/06/2021 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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15/05/2021 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/05/2021 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/05/2021 13:35
Determinada a intimação
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14/05/2021 17:50
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2021 17:50
Juntada de Certidão
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10/02/2021 08:26
Juntado(a)
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07/01/2021 13:53
Juntado(a)
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09/12/2020 12:45
Juntada - Peças Digitalizadas
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09/12/2020 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/12/2020 10:52
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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03/12/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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23/11/2020 10:18
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/11/2020 10:18
Determinada a citação
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19/11/2020 16:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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12/11/2020 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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23/10/2020 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/10/2020 17:56
Determinada a intimação
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23/10/2020 17:52
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJMAG01S para RJMAG01F) - processo: 50018361120204025114
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20/10/2020 14:41
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ITAU UNIBANCO S.A. - EXCLUÍDA
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20/10/2020 14:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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19/10/2020 08:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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