TRF2 - 5077746-83.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENID FIGUEIREDO DE ARAUJO DUARTE

CPF *70.***.*28-04

Advogados

FABRICIO FONTANA

OAB: 033955/PR

CPF *23.***.*59-56

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 08:54

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

  • 02/05/2024 08:41

    Recebidos os autos do STF

  • 15/03/2024 16:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5077746832020402510120240315161452

  • 11/03/2024 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 29/02/2024 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 29/02/2024 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 27/02/2024 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 27/02/2024 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 23/02/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 16:18

    Despacho

  • 21/02/2024 16:18

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 12/12/2023 10:17

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

  • 12/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 14/11/2023 06:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 05/11/2023 00:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 26/10/2023 14:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 106

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 16/10/2023 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 16/10/2023 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 11/10/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 17:55

    Juntado(a)

  • 11/10/2023 17:55

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 10/10/2023 17:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/10/2023 15:52

    Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

  • 09/10/2023 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

  • 09/10/2023 15:07

    Remetidos os Autos - AREC -> OEsp

  • 09/10/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2023 00:17

    Despacho

  • 07/10/2023 00:17

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 28/09/2023 12:40

    Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR

  • 25/09/2023 11:50

    Juntado(a)

  • 22/09/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 15:15

    Retirado de pauta

  • 20/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>

  • 20/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 2 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 6 de OUTUBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

    Apelação Cível Nº 5077746-83.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ENID FIGUEIREDO DE ARAUJO DUARTE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 19/09/2023 19:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2023

  • 19/09/2023 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/09/2023 14:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 134

  • 13/09/2023 11:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9

  • 13/09/2023 11:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/09/2023 11:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 19/04/2023 08:55

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

  • 12/04/2023 17:08

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 17:47

    Despacho

  • 04/04/2023 17:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 29/03/2023 16:29

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR

  • 29/03/2023 16:26

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 29/03/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 29/03/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 20/03/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/03/2023 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 06/03/2023 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 06/03/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 03/03/2023 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 22:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/03/2023 22:25

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 27/02/2023 14:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Juntada de certidão - 27/02/2023 14:40:18)

  • 14/02/2023 11:40

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 30/01/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5077746-83.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ENID FIGUEIREDO DE ARAUJO DUARTE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 18/01/2023 16:24

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

  • 11/01/2023 13:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13

  • 11/01/2023 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/01/2023 16:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 19/10/2022 11:44

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 19/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 23/08/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/08/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/07/2022 23:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 29/07/2022 23:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 21/07/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 23:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/07/2022 23:09

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 13/07/2022 11:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 13/07/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 16:34

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 12/07/2022 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 15/06/2022 08:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 19/05/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/05/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 19/05/2022 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 26/04/2022 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 26/04/2022 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 18/04/2022 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2022 12:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 08/04/2022 09:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/03/2022 17:57

    Juntada de Petição

  • 21/03/2022 11:18

    Lavrada Certidão

  • 10/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00:00</b>

  • 10/03/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 04 de abril de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5077746-83.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 264) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: ENID FIGUEIREDO DE ARAUJO DUARTE (EXEQUENTE) ADVOGADO: Fabricio fontana (OAB PR033955) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 09/03/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/03/2022 12:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 264

  • 07/03/2022 16:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 21/02/2022 17:30

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

  • 21/02/2022 17:28

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 21/02/2022 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 12/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 02/02/2022 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2022 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2022 13:49

    Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP

  • 02/02/2022 13:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/01/2022 15:56

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 14/12/2021 15:00

    Lavrada Certidão

  • 01/12/2021 19:15

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/12/2021 17:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 297

  • 30/11/2021 15:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 30/11/2021 15:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 29/07/2021 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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