21/08/2025 12:45

Baixa Definitiva
21/08/2025 12:45

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 46
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 46
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003604-09.2024.4.02.5121/RJAUTOR: EDSON DE ALMEIDA CASTILHOADVOGADO(A): EDSON DE ALMEIDA CASTILHO JUNIOR (OAB RJ231268)ADVOGADO(A): VALESKA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ231966)ADVOGADO(A): JESSICA ANGEL DE SOUZA FERNANDES (OAB RJ228583)RÉU: FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO S.A.ADVOGADO(A): LUCAS NUNEZ (OAB RS088998)ADVOGADO(A): MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB RS035570)ADVOGADO(A): JULIANA LEONORA MARTINELLI GIONGO (OAB RS101930)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados em face da ECT, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Quantos aos réus Frigelar Comercio e Distribuição S.A e Amazon Serviços de Varejo no Brasil, EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Oportunamente, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
18/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:30

Julgado procedente em parte o pedido
09/06/2025 17:25

Juntada de Petição
29/04/2025 14:19

Conclusos para julgamento
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
14/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:29

Despacho
14/01/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 26
12/11/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 25 e 26
30/10/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/10/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/10/2024 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2024 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2024 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2024 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2024 18:10

Despacho
22/10/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/08/2024 16:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/08/2024 07:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/08/2024 15:35

Juntada de Petição
07/08/2024 17:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 18:58

Juntada de Petição
02/08/2024 18:55

Juntada de Petição - FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO S.A. (RS088998 - LUCAS NUNEZ / RS101930 - JULIANA LEONORA MARTINELLI GIONGO / RS035570 - MARCIA MALLMANN LIPPERT)
01/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/06/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
27/06/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
21/06/2024 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/06/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/06/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2024 15:09

Decisão interlocutória
04/06/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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