02/09/2025 01:08

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 16
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004230-48.2025.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS GUIMARAESADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 21/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
21/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/08/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004230-48.2025.4.02.5006/ESAUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS GUIMARAESADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)SENTENÇADo exposto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) REVISAR o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, , computando os salários-de-contribuição devidos, com revisão da RMI do benefício, desde a DIB em 21/09/2015, respeitada a prescrição quinquenal; c) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas do benefício previdenciário decorrentes da revisão (descontando-se eventuais parcelas já recebidas), respeitada a prescrição quinquenal, devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF.

Destaco quanto à iliquidez deste decisum o fato de o Réu possuir melhores condições de efetuar os cálculos necessários à apuração do quantum debeatur, nos termos do Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
14/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 17:51

Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2025 13:29

Conclusos para julgamento
31/07/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 15:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5004230-48.2025.4.02.5006 distribuido para 1ª Vara Federal de Serra na data de 28/07/2025.
29/07/2025 22:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 22:25

Não Concedida a tutela provisória
29/07/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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