20/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 75
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 74
04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5104432-73.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAREQUERENTE: GLORIA REGINA MOREIRA VENTURAADVOGADO(A): DUANE VIANNA DE SANT ANA (OAB RJ221839)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 02/09/2025 - Juntado(a)
02/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
02/09/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 17:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-36
02/09/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:04

Determinada a intimação
02/09/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5104432-73.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAREQUERENTE: GLORIA REGINA MOREIRA VENTURAADVOGADO(A): DUANE VIANNA DE SANT ANA (OAB RJ221839)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 66 - 27/08/2025 - PETIÇÃO Evento 60 - 09/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 59 - 08/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 58 - 08/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/08/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/08/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/08/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/08/2025 11:27

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
09/08/2025 04:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/08/2025 23:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104432-73.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GLORIA REGINA MOREIRA VENTURAADVOGADO(A): DUANE VIANNA DE SANT ANA (OAB RJ221839)SENTENÇAIII - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS promova a implantação em favor da autora de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS), NB 87/713.817.674-1, desde 27/09/2023.

Condeno ainda a parte ré ao pagamento das prestações devidas referentes ao benefício cujo direito ora se reconhece, desde 27/09/2023.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Incidentalmente, APRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB 87/713.817.674-1 Espécie Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência DIB 27/09/2023 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme os arts. 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/2001.

Com o trânsito em julgado, caso não comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer determinada, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, fazê-lo.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para apresentar o cálculo das parcelas atrasadas, também no prazo de 20 (vinte) dias.

Com o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF.

Oportunamente, dê-se baixa. Intimem-se.
18/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/07/2025 15:31

Julgado procedente o pedido
22/06/2025 19:53

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
21/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/05/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/05/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2025 15:39

Decisão interlocutória
09/05/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/04/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/04/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/04/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/04/2025 08:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/03/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO12S)
28/03/2025 13:43

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/03/2025 13:27

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17
27/03/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
20/02/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/02/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/02/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GLORIA REGINA MOREIRA VENTURA <br/> Data: 27/03/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO H
18/02/2025 18:15

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:07

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12S para CEPERJA-RJ)
18/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/01/2025 06:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/01/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/01/2025 12:39

Juntada de Petição
24/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:50

Não Concedida a tutela provisória
16/12/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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