05/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
29/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
21/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5000129-51.2019.4.02.5111/RJRÉU: RICARDO ARAUJO RAPOSOADVOGADO(A): FELIPE SOUZA DO AMARAL (OAB RJ183227)ADVOGADO(A): DAVID TOLOMEOTTI RAMOS (OAB RJ205503)SENTENÇADo exposto, com fundamento no artigo 109, inciso V, combinado com o Art. 107, IV do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RICARDO ARAUJO RAPOSO, CPF: *46.***.*82-68, em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe.

Após, dê baixa e arquive-se.

Intimem-se.
18/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 15:32

Extinta a punibilidade por prescrição
18/07/2025 12:50

Conclusos para julgamento
18/07/2025 10:48

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:21

Juntada de Petição
27/06/2025 22:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116
12/06/2025 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
05/06/2025 13:52

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
13/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/04/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
29/04/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 18:23

Julgado procedente o pedido - Condenatória
12/09/2024 14:42

Conclusos para julgamento
19/08/2024 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
02/08/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:17

Juntada de Petição
01/08/2024 15:56

Juntada de Petição
31/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
15/07/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/07/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/07/2024 19:02

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 02° VF VOLTA REDONDA - 15/07/2024 15:00. Refer. Evento 75
23/06/2024 13:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78
12/06/2024 12:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79
07/06/2024 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
07/06/2024 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
07/06/2024 13:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
05/06/2024 17:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
04/06/2024 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
04/06/2024 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
04/06/2024 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
04/06/2024 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
04/06/2024 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
04/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
27/05/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
24/05/2024 19:54

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
24/05/2024 19:54

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
24/05/2024 19:54

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
24/05/2024 19:54

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
24/05/2024 19:54

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
24/05/2024 19:54

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
21/05/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
07/05/2024 16:56

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 02° VF VOLTA REDONDA - 15/07/2024 15:00
07/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:12

Determinada a intimação
02/05/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 22:34

Juntada de Petição
30/04/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
22/04/2024 22:27

Juntada de Petição
12/04/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 18:24

Decisão interlocutória
04/04/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 16:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO ARAUJO RAPOSO - DENUNCIADO
03/04/2024 14:39

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJANG01F para RJVRE02F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
15/02/2024 08:02

Despacho
30/08/2023 12:39

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 00:00

Juntada de Petição
12/06/2023 17:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
12/06/2023 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
10/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/06/2023 12:20

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/05/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/05/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/05/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 10:20

Despacho
08/02/2023 16:25

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/11/2022 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/11/2022 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 10:42

Despacho
12/08/2022 17:24

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/04/2022 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 09:47

Despacho
23/02/2022 21:42

Juntada de Petição
31/01/2022 14:44

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2021 16:48

Juntada de Petição
21/07/2021 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/07/2021 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 11:04

Determinada a intimação
01/03/2021 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/10/2020 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/10/2020 02:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1,00 em 16/10/2020 Número de referência: 734746
13/10/2020 12:29

Juntada de Petição
13/10/2020 11:51

Juntada de Certidão
12/10/2020 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/10/2020 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
09/10/2020 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
09/10/2020 15:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 10:33

Juntada de Petição
27/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
17/09/2020 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2020 11:19

Determinada a intimação
28/04/2020 01:31

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Recurso Criminal em Sentido Estrito Número: 50009600220194025111/TRF2
16/03/2020 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/01/2020 20:13

Juntada de Petição
19/12/2019 18:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
12/12/2019 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
09/12/2019 14:05

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
31/08/2019 01:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
23/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
19/08/2019 20:39

Distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50009600220194025111
13/08/2019 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2019 13:03

Expedido Edital - citação e intimação
14/05/2019 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
03/05/2019 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2019 14:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/03/2019 13:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/02/2019 17:51

Distribuído por dependência - Número: 50000844720194025111

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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