16/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/09/2025 10:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 01:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
26/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 20:14

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
22/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
22/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
22/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
22/08/2025 18:53

Homologada a Transação
22/08/2025 14:52

Conclusos para julgamento
22/08/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041983-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IZABELLA PEREIRA DE BRITTOADVOGADO(A): ISAIAS ALVES DOS SANTOS (OAB RJ132359) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS (evento 26).

Havendo aceitação da proposta de acordo, venham os autos conclusos para sentença homologatória.
14/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 14:12

Determinada a intimação
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/07/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 23:59

Juntada de Petição
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041983-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IZABELLA PEREIRA DE BRITTOADVOGADO(A): ISAIAS ALVES DOS SANTOS (OAB RJ132359) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão.

Como se sabe, além do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a verossimilhança das alegações deve estar devidamente demonstrada, bem como a reversibilidade dos efeitos de eventual decisão de provimento.

No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição mais acurada, o que pressupõe a observância do contraditório e da ampla defesa.

Nesse sentido, cumpre registrar que o laudo pericial constante nos autos foi produzido sem a intervenção deste Juízo, por meio de procedimento que não encontra amparo no microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Como se sabe, é atribuição do Juiz da causa analisar os requerimentos de provas feitos pelas partes, podendo deferi-los ou indeferi-los, conforme cada caso concreto.

No presente feito, a prova foi, inclusive, produzida antes que houvesse contato deste Juízo com os autos, isto é, antes mesmo que o Magistrado tivesse a oportunidade de fazer sua primeira avaliação, própria ao recebimento da inicial.

Intime-se a parte autora, que fica ciente de que eventual irresignação contra o indeferimento da tutela de urgência deve ser endereçada à instância revisora, conforme inteligência do artigo 1.015 do CPC.

Providencie a secretaria a “alteração do status da tutela” na capa dos autos de acordo com determinação proveniente de Correição Ordinária.

CITE-SE o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.

Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor. Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos, conforme ordem regular dos trabalhos da unidade, para análise da higidez do feito, com vistas à conclusão para sentença.
18/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/07/2025 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:38

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 13:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO44S)
20/06/2025 13:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/06/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
10/05/2025 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 04:40

Perícia designada - <br/>Periciado: IZABELLA PEREIRA DE BRITTO <br/> Data: 16/06/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA FERREIRA
10/05/2025 04:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO44S para CEPERJB-RJ)
10/05/2025 04:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/05/2025 01:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/05/2025 16:09

Juntado(a)
09/05/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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