21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003066-57.2025.4.02.5003/ES AUTOR: JOSE VIANA DOS SANTOSADVOGADO(A): EMERSON SILVA NASCIMENTO (OAB BA077641) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Anote a Secretaria que o processo possui prioridade na tramitação, na forma do art. 1048, inciso I, do CPC. Cite-se, informando a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS que será adotado o procedimento da Lei nº. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais), devendo: a) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito; b) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias, contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10259/01), inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso. Após, voltem os autos conclusos.
08/08/2025 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:57

Determinada a citação
31/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003066-57.2025.4.02.5003 distribuido para 1ª Vara Federal de São Mateus na data de 29/07/2025.
29/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 13:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2025 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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