20/08/2025 20:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
20/08/2025 20:59

Juntada de Certidão
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003992-63.2024.4.02.5103/RJ RECORRENTE: DENILSON RODRIGUES GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravos interpostos, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedidos de uniformização regional e nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, d e h, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, e no art. 14, V, d e g, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão dos pedidos de uniformização nacional e regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos, primeiramente, à Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, observado o disposto no art. 6º, parágrafo único, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, para julgamento do agravo interposto (Evento 53, AGRAVO2). 3.

Depois do julgamento do agravo pela Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, os autos devem voltar conclusos para análise da admissibilidade do agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (Evento 52, AGRAVO1). 4.

Intimem-se as partes.
17/07/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:18

Decisão interlocutória
17/07/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2025 14:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
26/04/2025 11:01

Juntada de Petição
24/04/2025 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2025 09:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/03/2025 08:36

Juntada de Petição
12/03/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/03/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:41

Decisão interlocutória
12/02/2025 13:13

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/01/2025 11:44

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
12/01/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/12/2024 14:07

Juntada de Petição
18/12/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/12/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/12/2024 15:39

Sentença desconstituída - por unanimidade
17/12/2024 14:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/11/2024 06:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 685,21 em 05/11/2024 Número de referência: 1244981
08/11/2024 16:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
08/11/2024 16:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 29
08/11/2024 16:22

Juntada de Petição
07/11/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/11/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/10/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/10/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/10/2024 11:04

Juntada de Petição
23/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 12:51

Julgado procedente em parte o pedido
23/09/2024 13:28

Conclusos para julgamento
20/08/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/08/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/08/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/07/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/07/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 15:05

Convertido o Julgamento em Diligência
18/07/2024 15:51

Conclusos para julgamento
17/07/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/07/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/07/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/05/2024 11:33

Juntada de Petição
23/05/2024 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 15:01

Determinada a citação
23/05/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 16:05

Juntada de Petição
22/05/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400180 • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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