20/08/2025 21:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
20/08/2025 21:03

Juntada de Certidão
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
18/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012822-52.2023.4.02.5103/RJ RECORRENTE: JORGE MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravos interpostos, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedidos de uniformização regional e nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, d e h, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, e no art. 14, V, d e g, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão dos pedidos de uniformização nacional e regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos, primeiramente, à Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, observado o disposto no art. 6º, parágrafo único, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, para julgamento do agravo interposto (Evento 72, AGRAVO2). 3.

Depois do julgamento do agravo pela Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, os autos devem voltar conclusos para análise da admissibilidade do agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (Evento 71, AGRAVO1). 4.

Intimem-se as partes.
17/07/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/07/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:20

Decisão interlocutória
17/07/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2025 13:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
26/04/2025 11:02

Juntada de Petição
24/04/2025 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2025 09:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/04/2025 10:46

Juntada de Petição
15/04/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/04/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/04/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/04/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 17:31

Decisão interlocutória
26/02/2025 13:40

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/02/2025 16:20

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
13/02/2025 16:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
13/02/2025 14:54

Juntada de Petição
12/02/2025 15:29

Juntada de Petição
12/02/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/02/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/02/2025 16:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/02/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/12/2024 11:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
06/12/2024 11:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
05/12/2024 16:22

Juntada de Petição
04/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
22/11/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 716,43 em 22/11/2024 Número de referência: 1252425
19/11/2024 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
11/11/2024 17:54

Juntada de Petição
08/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2024 18:11

Conclusos para julgamento
24/09/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/09/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/09/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/09/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/08/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/08/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/08/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/08/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 15:50

Julgado procedente em parte o pedido
26/07/2024 16:15

Conclusos para julgamento
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/07/2024 16:48

Juntada de Petição
05/07/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/05/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:02

Determinada a intimação
27/05/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 09:13

Juntada de Petição
02/04/2024 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/04/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/04/2024 08:37

Juntada de Petição
01/04/2024 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 22:54

Determinada a intimação
01/04/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2024 10:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/02/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/02/2024 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:07

Determinada a intimação
10/01/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00