01/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007579-38.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ANA PAULA BERNARDO ALVESADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DOS SANTOS BRAVO (OAB RJ182129) DESPACHO/DECISÃO I – Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma do art. 98 e seguintes do CPC/15.

Ressalto que cabe à parte demandante produzir as provas que constituem o seu direito e, ao réu, incumbe demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito postulado na inicial, como disposto no artigo 373, incisos I e II, do CPC.

II – Cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar sua proposta.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11). Fique ciente a parte ré de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).

III – Após, retornem os autos conclusos para sentença.
22/07/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:45

Concedida a gratuidade da justiça
21/07/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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