20/08/2025 21:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
20/08/2025 21:05

Juntada de Certidão
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002980-96.2024.4.02.5108/RJ RECORRIDO: NELSON NOGUCHI LOWSBY (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravos interpostos, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedidos de uniformização regional e nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, d e h, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, e no art. 14, V, d e g, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão dos pedidos de uniformização nacional e regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos, primeiramente, à Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, observado o disposto no art. 6º, parágrafo único, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, para julgamento do agravo interposto (Evento 41, AGRAVO PU1). 3.

Depois do julgamento do agravo pela Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, os autos devem voltar conclusos para análise da admissibilidade do agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (Evento 42, AGRAVO3). 4.

Desentranhe-se a petição do Evento 40, conforme requerido na petição do Evento 42, PET1. 5.

Intimem-se as partes.
17/07/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/07/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:06

Decisão interlocutória
17/07/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/04/2025 07:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/04/2025 07:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/03/2025 08:28

Juntada de Petição
12/03/2025 08:26

Juntada de Petição
12/03/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/03/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:40

Decisão interlocutória
12/02/2025 13:13

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/12/2024 11:27

Juntada de Petição
12/12/2024 15:18

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
12/12/2024 15:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
12/12/2024 11:54

Juntada de Petição
11/12/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/12/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2024 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/12/2024 15:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/12/2024 15:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/12/2024 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
05/12/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/12/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/12/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/11/2024 10:50

Juntada de Petição
06/11/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/11/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 14:36

Julgado procedente em parte o pedido
09/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/09/2024 13:55

Conclusos para julgamento
25/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/08/2024 21:23

Juntada de Petição
15/08/2024 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:31

Determinada a intimação
31/05/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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