30/07/2025 10:15

Baixa Definitiva
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
14/07/2025 15:45

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001144-86.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: JEFFERSON MATOS DE SOUZA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS (OAB RJ182767) DESPACHO/DECISÃO evento 126, PET1: Nada a prover, uma vez que, conforme demonstrativo do evento 125, RESPOSTA1, o valor já foi integralmente transferido, por ordem deste Juízo, para conta judicial aberta junto ao Banco do Brasil à disposição do Juízo de Direito da Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados, vinculada ao Processo de Interdição/Curatela nº 0805073-68.2024.8.19.0067, competente para assegurar que o valor disponibilizado seja usado em prol do incapaz.

Assim, é evidente que qualquer pedido de levantamento deverá ser formulado diretamente ao Juízo da Interdição, a compete a fiscalização dos valores requisitados em favor do curatelado e transferidos à sua disposição.

Dê-se ciência à parte autora.

Após, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, por conseguinte, arquivem-se eletronicamente os presentes autos.
11/07/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 21:27

Determinado o Arquivamento
11/07/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/06/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 19:56

Juntada de Petição
02/06/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
02/06/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
31/05/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
31/05/2025 10:22

Despacho
30/05/2025 22:00

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 23:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5114610-29.2025.4.02.9666/TRF (JEFFERSON MATOS DE SOUZA)
15/04/2025 07:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103
14/04/2025 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
11/04/2025 17:17

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 103
01/04/2025 20:39

Juntada de Petição
01/04/2025 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-44 processada no TRF2 com o no. 51146102920254029666/TRF (JEFFERSON MATOS DE SOUZA)
31/03/2025 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/03/2025 22:22

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*07-44
29/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
28/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
17/03/2025 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
17/03/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/03/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
17/03/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/03/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/03/2025 13:29

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/03/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 11:11

Despacho
10/03/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/03/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/03/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/03/2025 22:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-44
12/02/2025 10:16

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
06/12/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/12/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:48

Juntada de Petição
28/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
11/11/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
22/10/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 10:28

Determinada a intimação
22/10/2024 01:01

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/09/2024 11:51

Juntada de Petição
03/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
13/08/2024 10:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/07/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/07/2024 11:27

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
15/07/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/07/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/07/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
12/07/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
12/07/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
12/07/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
12/07/2024 11:02

Homologada a Transação
11/07/2024 20:59

Conclusos para julgamento
09/07/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/06/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 14:24

Determinada a intimação
27/05/2024 17:47

Juntada de Petição
24/05/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/03/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2024 12:30

Determinada a intimação
16/02/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/11/2023 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
28/11/2023 23:00

Determinada a intimação
23/11/2023 23:26

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 23:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para julgamento - 23/11/2023 23:24:25)
23/11/2023 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/11/2023 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/11/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/11/2023 15:31

Determinada a intimação
17/11/2023 01:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/11/2023 01:53

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/10/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/10/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/10/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/10/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/10/2023 15:41

Determinada a intimação
16/10/2023 12:33

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 11:23

Juntada de Petição
06/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/09/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:55

Determinada a intimação
06/09/2023 15:58

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para julgamento - 01/09/2023 11:56:20)
26/08/2023 01:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/08/2023 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/08/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/08/2023 03:54

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
14/08/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/08/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/08/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/08/2023 15:57

Juntada de Petição
25/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
13/07/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/07/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/07/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 12:36

Determinada a intimação
11/07/2023 04:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JEFFERSON MATOS DE SOUZA <br/> Data: 08/08/2023 às 08:45. <br/> Local: Consultório do Dr JEREMIAS FERRAZ LIMA - Avenida das Américas 2901 sala 715. Ao lado do Guanabara <br/> Perito: JEREMIAS F
05/05/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 17:06

Juntada de Petição
29/03/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/03/2023 14:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/03/2023 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2023 14:50

Determinada a citação
22/03/2023 14:34

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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