18/09/2025 16:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
10/09/2025 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 19:00

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
01/09/2025 12:33

Juntada de Certidão
01/09/2025 12:32

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC 3 - Evento 43 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 29/08/2025 16:40:07
01/09/2025 12:05

Determinada a intimação
30/08/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 15:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003325-28.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: IGOR ANSELMO PEREIRAADVOGADO(A): GREMARO DE SOUZA ROSA FILHO (OAB RJ126900) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, altere-se a classe processual para que conste “Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)”.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, esclarecer se ainda possui vínculo empregatício com a empresa indicada no contracheque mais recente juntado aos autos e, em caso positivo, fornecer o respectivo endereço do empregador, sob pena de inviabilizar a intimação pelo Juízo para cumprimento da obrigação de não fazer.

Após, voltem conclusos.
27/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:22

Determinada a intimação
27/08/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 12:14

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003325-28.2025.4.02.5108/RJAUTOR: IGOR ANSELMO PEREIRAADVOGADO(A): GREMARO DE SOUZA ROSA FILHO (OAB RJ126900)SENTENÇAPor essa razão, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fazer constar que transitada em julgado a sentença evento 19, esta terá força de ofício perante a fonte pagadora da parte autora, para o cumprimento da obrigação de não recolher o IR sobre a verba denominada "Adicional HRA".
01/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 18:36

Embargos de Declaração Acolhidos
30/07/2025 12:58

Conclusos para julgamento
29/07/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003325-28.2025.4.02.5108/RJAUTOR: IGOR ANSELMO PEREIRAADVOGADO(A): GREMARO DE SOUZA ROSA FILHO (OAB RJ126900)SENTENÇAAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: (1) Declarar a não incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas pela parte autora a título de: - "Adicional HRA" (2) Condenar a parte ré a restituir à parte autora os referidos valores recolhidos indevidamente, observando-se a prescrição quinquenal, que deverão ser corrigidos de acordo com a taxa SELIC, conforme Súmula 35 da TNU.

Sobre esse aspecto, ressalto que a apuração do valor a restituir em fase de execução deve ser efetuada a partir do refazimento da base de cálculo e do imposto de renda devido nas declarações de ajuste anual de cada exercício, com a exclusão da base tributável dos rendimentos ora reconhecidos como isentos.

Em seguida, apura-se o imposto a restituir neste processo, descontando-se o total que já foi pago administrativamente.
17/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:05

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 17:22

Conclusos para julgamento
15/07/2025 17:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 12:38

Juntada de Petição
14/07/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 15:56

Determinada a citação
14/07/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/06/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
24/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:07

Determinada a intimação
24/06/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE01S para RJRIOEF05S)
17/06/2025 12:40

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
17/06/2025 12:03

Declarada incompetência
16/06/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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