27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 00:43

Baixa Definitiva
27/05/2025 00:42

Transitado em Julgado
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007462-74.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVAADVOGADO(A): DAYANE LOURENCO MACHINEZ (OAB RJ230914)SENTENÇA3- DISPOSITIVO Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos I e IV, do CPC.

Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido, na forma do art. 98 do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei n.° 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
25/05/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/05/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/05/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 11:08

Indeferida a petição inicial
16/05/2025 14:27

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/04/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 09:23

Determinada a intimação
31/03/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:58

Determinada a intimação
25/02/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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