10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 176
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 176
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009440-68.2021.4.02.5120/RJ RÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)", nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região: I – Ante a apresentação de cálculos, exclusivamente, pela parte autora (evento 172, CALC2) e havendo requerimento de cumprimento de sentença, intime-se a parte ré para pagamento do débito na forma do art. 523 do CPC, bem como para, caso queira, apresentar embargos de devedor (art. 51, IX, da Lei n.º 9099/95) no prazo previsto no art. 525 do CPC. Deverá o(a) executado(a) ficar ciente de que, não ocorrendo o pagamento voluntário, dentro do prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, CPC, ressaltando que, quanto aos honorários de 10% (segunda parte do art. 523, §1º, CPC), são indevidos em sede de Juizados, conforme Enunciado 97, do FONAJE.

Em caso de apresentação de embargos de devedor, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e após, voltem conclusos.

II - Depositados os valores, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

Porém, se nada mais for requerido pela parte autora, venham os autos conclusos para adoção das medidas pertinentes ao direcionamento do depósito e extinção do feito.

III - Não havendo discordância pela parte autora com os valores depositados e apresentados os dados bancários necessários, venham os autos conclusos para homologação dos cálculos e intimação da instituição financeira para efetuar a transferência eletrônica nos termos do art. 906, §único, do CPC, para fins de pagamento da parte exequente, bem como em favor de seu patrono (honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais), caso esses sejam devidos.

Ressalto que, tratando-se de pedido de transferência para conta de pessoa física, deverá apresentar a identificação bancária da conta (banco, agência, número da conta corrente/poupança, operação se houver, nome do titular da conta, CPF do titular da conta).

Por outro lado, tratando-se de pedido de transferência para conta de pessoa jurídica, além de apresentar a identificação bancária da conta (banco, agência, número da conta corrente/poupança, operação se houver, nome do titular da conta, CNPJ do titular da conta), deverá apresentar dados de identificação da pessoa física responsável pela conta bancária da pessoa jurídica (nome, CPF e RG). Além disso, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que: (i) haja requerimento nesse sentido, (ii) conste sua referência na procuração e (iii) todos os advogados atuantes no feito a integrem (informação que será aferida pela procuração).

IV – Cumpridos e encerrados os procedimentos de cumprimento de sentença, dê-se baixa no presente feito.

Oportunamente, caso necessário, voltem os autos conclusos para deliberação.
08/09/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 13:17

Despacho
08/09/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
05/09/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009440-68.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: JOCICLEIA PEREIRA DA SILVA BORGESADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa.
20/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:19

Determinada a intimação
19/08/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 17:46

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
15/08/2025 11:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNIG02
15/08/2025 11:14

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159
22/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009440-68.2021.4.02.5120/RJ RECORRENTE: JOCICLEIA PEREIRA DA SILVA BORGES (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RECORRIDO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (RÉU)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo nos próprios autos interposto pela parte autora, dirigido à Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Evento 147, AGRAVO1). 2.

Todavia, inadmitiu-se incidente nacional de uniformização de jurisprudência (Evento 139, DESPADEC1) interposto pela parte autora (Evento 128, IncUniJur1). 3.

Desse modo, é manifestamente incabível o agravo dirigido à Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região contra decisão de inadmissão de incidente nacional de uniformização de jurisprudência. 4.

Assim, não conheço do agravo interposto pela parte autora, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). 5.

Intimem-se as partes.

Com o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
21/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:48

Decisão interlocutória
20/07/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151
21/05/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
21/05/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
20/05/2025 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/05/2025 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
05/05/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
15/04/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
15/04/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
14/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:44

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
10/03/2025 11:59

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
06/02/2025 22:14

Juntada de Petição
17/12/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
17/12/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
16/12/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2024 11:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/12/2024 12:42

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
12/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
05/12/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
14/11/2024 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
14/11/2024 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
13/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/11/2024 17:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
12/11/2024 17:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/10/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
15/10/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/09/2024 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/09/2024 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
26/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/09/2024 16:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/09/2024 16:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/08/2024 08:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
01/07/2024 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
29/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
13/06/2024 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/06/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
07/06/2024 12:28

Juntada de Petição
29/05/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
27/05/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/05/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2024 15:41

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2024 18:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
24/04/2024 15:53

Juntada de Petição
06/12/2023 12:34

Conclusos para julgamento
21/11/2023 20:56

Juntada de Petição
24/10/2023 15:41

Juntada de Petição
24/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
09/10/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
09/10/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/10/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/10/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/10/2023 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/10/2023 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/10/2023 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/10/2023 01:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/10/2023 01:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - NORMAL
06/10/2023 01:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 28/09/2023 16:57:29)
15/08/2023 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/07/2023 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/07/2023 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/05/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
03/03/2023 12:59

Juntada de Petição
28/02/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/02/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/02/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/02/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/02/2023 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/02/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/01/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/01/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/12/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 10:36

Despacho
14/12/2022 05:34

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022 16:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/09/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
13/08/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/08/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
02/08/2022 13:00

Juntada de Petição
27/07/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/07/2022 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/07/2022 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/07/2022 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 12:59

Juntada de Petição
07/04/2022 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/04/2022 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/04/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2022 01:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
19/02/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/02/2022 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/02/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2022 18:48

Despacho
10/02/2022 16:53

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 15:41

Redistribuído por sorteio - (RJNIG04S para RJNIG02S)
12/01/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 15:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
10/11/2021 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/11/2021 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/11/2021 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/11/2021 08:57

Juntada de Petição
25/09/2021 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
16/09/2021 16:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/09/2021 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2021 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/08/2021 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 09:36

Despacho
19/08/2021 14:28

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2021 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/07/2021 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2021 20:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG02F para RJNIG04S)
30/06/2021 20:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/06/2021 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2021 19:17

Declarada incompetência
30/06/2021 10:02

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2021 10:02

Alterado o assunto processual
30/06/2021 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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