05/08/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 23:38

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/07/2025 13:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/07/2025 13:23

Juntada de Petição
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007347-50.2025.4.02.5102/RJAUTOR: JOSIANA RAMOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: I - Declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que dê ensejo à tributação de contribuição previdenciária sobre o Adicional de Plantão Hospitalar recebido pela parte autora; II - Condenar a União a restituir a quantia descontada a título da referida contribuição previdenciária desde 17/07/2020, corrigida a parcela de acordo com a Taxa SELIC a partir de cada recolhimento.
22/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:07

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 15:01

Conclusos para julgamento
21/07/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 13:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 18:31

Determinada a citação
17/07/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 11:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT05F para RJSJM02S)
17/07/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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