04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/08/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010329-49.2025.4.02.5001/ES AUTOR: BERNADETE DE ALMEIDA OTAVIANOADVOGADO(A): ALEC BARONI (OAB ES037450)ADVOGADO(A): ADRIANA FERREIRA DA CRUZ (OAB ES021479) DESPACHO/DECISÃO Considerando inexistirem requerimentos de diligências a serem analisados por este juízo, façam-se os autos conclusos para sentença.
25/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:54

Determinada a intimação
25/08/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010329-49.2025.4.02.5001/ES AUTOR: BERNADETE DE ALMEIDA OTAVIANOADVOGADO(A): ALEC BARONI (OAB ES037450)ADVOGADO(A): ADRIANA FERREIRA DA CRUZ (OAB ES021479) DESPACHO/DECISÃO Em face do decurso de prazo automático de sistema, DECRETO A REVELIA do(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, contudo sem os efeitos do artigo 344 do CPC.

Sem embargo, considerando a disposição legal inserta no artigo 344 do CPC, não há de se aplicar o efeito material da revelia, qual seja, a confissão ficta, devendo incidir, apenas, o efeito formal, qual seja, o decurso dos prazos legais, independentemente de intimação do revel, sem prejuízo de poder intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (artigo 346, parágrafo único, do CPC).

Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o interesse em produção de provas, especificando-as, individualizando-as e justificando-as, bem como esclarecendo sua pertinência para o deslinde da causa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.
18/07/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:21

Decretada a revelia
17/07/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
25/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/05/2025 22:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 22:31

Concedida a gratuidade da justiça
06/05/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/04/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 18:48

Determinada a intimação
22/04/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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