06/08/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
28/07/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
28/07/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
28/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012802-81.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: GRAMASA GRANITOS E MARMORES SAADVOGADO(A): DIOGO DE SOUZA SALGADO ROCHA (OAB ES018068) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por GRAMASA GRANITOS E MARMORES S.A em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando, em síntese, a satisfação da obrigação de pagar constante do título exequendo (ev. 18), correspondente à repetição de indébito tributário.

Decisão proferida em fase de conhecimento (ev. 8) defere pedido de depósito judicial de montante integral do crédito questionado, a fim de garantir o Juízo e possibilitar a suspensão de sua exigibilidade.

Já em fase executória, Decisão do ev. 63 determina a realização de prova pericial contábil.

Ato contínuo, Decisão do ev. 87 arbitra o valor dos honorários periciais, bem como determina a intimação do Exequente para providenciar o respectivo depósito.

Em petição do ev. 111, o Exequente requer a utilização da caução anteriormente prestada para fins de pagamento dos honorários do profissional nomeado.

Instada a se manifestar, a União - FN contrapõe-se ao pedido.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

Tendo-se em vista que o objeto da prova técnica consiste na liquidação do feito, não se faz possível afirmar no presente momento processual que os valores depositados pertencem à Interessada, tal como pretendido.

Posto isso, e diante da ausência de indicação dos fundamentos jurídicos para o pleito, fica indeferido o pedido de utilização de valores depositados para fins de pagamento da remuneração do expert contábil.

Intime-se a GRAMASA GRANITOS E MÁRMORES S.A. para cumprimento da Decisão do ev. 87 (Prazo: 15 dias - CPC, art. 1.015, p. único).

Dê-se ciência à União.
25/07/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 10:01

Decisão interlocutória
26/05/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
08/05/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/04/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:01

Despacho
20/02/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/01/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:11

Determinada a intimação
27/01/2025 10:13

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 10:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2025 15:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50108656220244020000/TRF2
21/11/2024 13:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010865-62.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 22, 24
08/11/2024 23:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50108656220244020000/TRF2
15/08/2024 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
07/08/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
07/08/2024 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/08/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 17:47

Determinada a intimação
06/08/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
06/08/2024 11:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50108656220244020000/TRF2
24/07/2024 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
10/07/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 17:37

Decisão interlocutória
12/06/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/05/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 19:14

Despacho
05/04/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/12/2023 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
23/11/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 18:55

Determinada a intimação
23/11/2023 10:42

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/10/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 11:01

Juntada de Petição
13/10/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/09/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/09/2023 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 22:09

Decisão interlocutória
04/09/2023 13:02

Alterado o assunto processual - De: PIS - Para: Cofins
01/02/2023 14:44

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2022 14:06

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/11/2022 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/11/2022 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/10/2022 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2022 15:05

Determinada a intimação
03/10/2022 09:44

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2022 19:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/09/2022 15:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
29/09/2022 15:20

Juntada de Petição
08/04/2022 13:31

Baixa Definitiva
08/04/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/03/2022 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/03/2022 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/03/2022 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2022 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2022 15:45

Determinada a intimação
17/03/2022 15:51

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2022 15:11

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50128028120204025001
05/10/2020 17:35

Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
05/10/2020 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/10/2020 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
02/10/2020 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/10/2020 07:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
01/10/2020 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2020 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2020 18:29

Determinada a intimação
01/10/2020 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/10/2020 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/10/2020 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
30/09/2020 13:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
30/09/2020 11:04

Juntada de Petição
30/09/2020 06:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
28/09/2020 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/09/2020 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/09/2020 12:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
28/09/2020 10:22

Autos com Juiz para Sentença
24/08/2020 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
04/08/2020 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2020 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/07/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
22/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10
12/06/2020 18:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2020 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2020 18:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/06/2020 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/06/2020 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/06/2020 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
04/06/2020 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2020 15:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/06/2020 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/06/2020 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00