15/09/2025 00:00

Intimação

2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 06 de OUTUBRO de 2025 e dezoito horas do dia 13 de OUTUBRO de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 01/10/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, cujos julgamentos poderão ser acompanhados no sistema processual eletrônico, em tempo real, por advogados, partes e demais interessados, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses cabíveis, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.

O prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 01/10/2025.

O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.

O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), atuam o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), atuam o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 06); 3.3) Nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) atuam o Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.4) Nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), atuam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 5) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 6) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 6.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 6.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 6.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 6.4) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 7) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 8) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 9.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 9.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 9.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913.

Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5046261-89.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA RECORRIDO: PALOMA MARTINS MENDONCA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): SIDCLEI NOGUEIRA DA SILVA BERNARDO (OAB RJ243177) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2025.

Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente
08/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5046261-89.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 05 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 06/08/2025.
06/08/2025 11:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR08 -> TRF2
06/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5046261-89.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: PALOMA MARTINS MENDONCAADVOGADO(A): SIDCLEI NOGUEIRA DA SILVA BERNARDO (OAB RJ243177) DESPACHO/DECISÃO Evento 9, RAZRECUR1.

Recebo o recurso em sentido estrito no efeito devolutivo.

Mantenho a decisão de rejeição da denúncia do evento 6, DESPADEC1 pelos seus próprios fundamentos.

Subam os autos ao TRF da 2ª Região.
29/07/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 08:20

Decisão interlocutória
28/07/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:56

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL PARA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
28/07/2025 14:43

Juntada de Petição
23/07/2025 10:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 16:16

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
15/07/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 19:06

Despacho
14/07/2025 19:04

Juntada de Certidão
11/07/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 10:54

Rejeitada a denúncia
19/05/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 15:17

Redistribuído por sorteio - (RJRIOCR06S para RJRIOCR08F)
19/05/2025 11:54

Despacho
16/05/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 18:11

Distribuído por dependência - Número: 50038169520214025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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