15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5027731-80.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIORECORRIDO: SABRINA FIGUEIREDO GINI (AUTOR)ADVOGADO(A): MELCHIADES NOGUEIRA DA SILVA NETO (OAB ES021946) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

INCLUSÃO DAS TARIFAS DE coPARTICIPAÇÃO Na base de cálculo DO AUXÍLIO-SAÚDE. sentença procedente. recurso da união. art. 230 da lei nº 8.112/90. resolução 02/2008 do cjf. entendimento da tru da 2ª região fixado no PEDILEF n. 5033236-23.2022.4.02.5001/ES. direito ao ressarcimento de parcelas de coparticipação, respeitados os limites máximos previstos pelo cjf. recurso conhecido e desprovido. sentença mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para o fim de manter a sentença, nos moldes da fundamentação.

Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).

Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.

Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 02 de setembro de 2025.
05/09/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 10:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 17:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/09/2025 17:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/08/2025 14:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR08G01)
07/08/2025 14:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027731-80.2024.4.02.5001/ES AUTOR: SABRINA FIGUEIREDO GINIADVOGADO(A): MELCHIADES NOGUEIRA DA SILVA NETO (OAB ES021946) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Ressalte-se que, transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos à Turma Recursal competente, independentemente de nova intimação.

Caso a parte intimada entenda não ser o caso de apresentar contrarrazões, basta deixar o prazo escoar.

A ausência de contrarrazões não impede o regular prosseguimento do feito.
11/07/2025 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 23:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 12:43

Embargos de Declaração Acolhidos
06/05/2025 14:28

Conclusos para julgamento
05/05/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/04/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/04/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/04/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/04/2025 01:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2025 01:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2025 01:18

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 12:53

Juntada de Petição
12/02/2025 15:11

Juntada de Petição
25/11/2024 14:56

Conclusos para julgamento
07/11/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/11/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/08/2024 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:22

Determinada a citação
22/08/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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