07/08/2025 14:11

Baixa Definitiva
07/08/2025 14:10

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008443-80.2024.4.02.5120/RJAUTOR: JOAO BATISTA DE LIRAADVOGADO(A): ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB RJ072780)SENTENÇAPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC, ante a ilegitimidade dos réus para figurarem no polo passivo da ação.

Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa. Publicado eletronicamente.

Intime-se.
21/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 16:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/05/2025 15:08

Conclusos para julgamento
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/03/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:19

Determinada a intimação
25/03/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/02/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 08:54

Despacho
30/01/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/01/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 16:42

Não Concedida a tutela provisória
16/12/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 17:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJPET01S)
13/12/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

MANDADO - DESPACHO • Arquivo

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