04/08/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014340-80.2023.4.02.5102/RJAUTOR: ALEXANDRE MONTEIRO CORGAADVOGADO(A): CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (OAB RJ068466)SENTENÇAIsto posto,?JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB na DER, em 14/11/2023, na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a Autarquia a pagar os atrasados, corrigidos monetariamente, desde quando devidos, conforme o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Ante o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, RATIFICO a decisão de Ev.3 que antecipou os efeitos da tutela. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01). Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a parte ré para apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias de planilha de cálculo com o valor devido a parte autora. Cumprido, dê-se vista à parte autora do cálculo pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF. Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2. P.I.
18/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 13:58

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 16:25

Conclusos para julgamento
17/12/2024 13:36

Despacho
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/06/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/04/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/03/2024 10:34

Juntada de Petição
03/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
22/02/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/02/2024 15:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2024 15:55

Concedida a tutela provisória
06/02/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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