TRF2 - 5006168-15.2024.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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15/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006168-15.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: FABIANA VIDAL DE SOUZAADVOGADO(A): ATILA PINHEIRO AFONSO CAMPAGNARO (OAB ES030653) DESPACHO/DECISÃO Conforme o disposto no evento 67, OUT2, foi identificado que inexistem valores a serem executados pela parte autora. evento 73, PET1.
Irresignada, a referida argumenta que "(...) foi processado crédito em favor da Autora no montante de R$ 5.213,00 (cinco mil duzentos e treze reais), com previsão de pagamento para 27/05/2025, mas que permanece bloqueado pelo INSS e com status “NÃO PAGO”. (...)". evento 74, OFIC1.
Posteriormente, informou a APS que, em realidade, ocorreu uma compensação entre os valores recebidos pela parte autora em razão da concessão do NB 716.202.808-0, entre 24/10/2024 e 30/04/2025, e a posterior implantação da aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária NB 652.724.812-5, com DIB em 28/8/2024.
Tendo em vista tal panorama, considerando que, salvo melhor análise, de fato ocorreu a referida e devida compensação (evento 67, OUT2 e evento 77, DECL1), a medida a se impor é a baixa dos presentes autos.
Intimem-se a partes.
Nada sendo requerido, cumpra-se. -
11/09/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 16:05
Determinada a intimação
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11/09/2025 11:47
Juntada de peças digitalizadas
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25/08/2025 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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22/08/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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18/08/2025 19:38
Juntada de Petição
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16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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31/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006168-15.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREQUERENTE: FABIANA VIDAL DE SOUZAADVOGADO(A): ATILA PINHEIRO AFONSO CAMPAGNARO (OAB ES030653)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 67 - 28/07/2025 - PETIÇÃOEvento 64 - 10/07/2025 - Determinada a intimação -
29/07/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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29/07/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 09:38
Juntada de Petição
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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10/07/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
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10/07/2025 20:57
Determinada a intimação
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10/07/2025 10:18
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/05/2025 15:06
Juntada de Petição
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09/05/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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08/05/2025 17:00
Juntada de Petição
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08/05/2025 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/04/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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10/04/2025 18:33
Determinada a intimação
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10/04/2025 12:02
Juntada de Petição
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09/04/2025 12:41
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2025 12:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/04/2025 12:41
Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025
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09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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12/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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17/02/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/02/2025 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/02/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/02/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/02/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/02/2025 19:48
Homologada a Transação
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30/01/2025 12:32
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 32
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30/01/2025 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/01/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 10:07
Juntada de Certidão
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28/01/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/01/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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09/01/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/01/2025 11:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/11/2024 21:00
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)
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26/11/2024 20:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/11/2024 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/11/2024 20:38
Juntada de Petição
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22/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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17/10/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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03/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/10/2024 13:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIANA VIDAL DE SOUZA <br/> Data: 04/11/2024 às 15:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Lomanto Denadai - Rua Fortunato Ramos, 245, sala 601, Edifício Praia Trade Center, Vitória/ES - telefone
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01/10/2024 13:12
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)
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30/09/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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30/09/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/09/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2024 17:39
Determinada a intimação
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25/09/2024 09:26
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2024 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/09/2024 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/09/2024 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 22:21
Determinada a intimação
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13/09/2024 19:23
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2024 19:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/09/2024 18:52
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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11/09/2024 12:13
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS501J)
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11/09/2024 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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