25/08/2025 15:52

Baixa Definitiva
20/08/2025 12:10

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
20/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
24/07/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000498-47.2025.4.02.5107/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: EDILENE FERREIRA DE CARVALHO (Pais)ADVOGADO(A): WESLLEY VIEIRA DE AGUIAR (OAB RJ233058)ADVOGADO(A): RAFAELA MATTOS VIEIRA (OAB RJ210940)ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES DOS PASSOS (OAB RJ250185)AUTOR: HEITOR FERREIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WESLLEY VIEIRA DE AGUIAR (OAB RJ233058)ADVOGADO(A): RAFAELA MATTOS VIEIRA (OAB RJ210940)ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES DOS PASSOS (OAB RJ250185)SENTENÇADiante do exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

Intimem-se.
23/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:13

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 17:06

Conclusos para julgamento
01/07/2025 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - URGENTE
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
30/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
30/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJRES01F)
30/05/2025 12:58

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/05/2025 12:54

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
02/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEITOR FERREIRA DA SILVA <br/> Data: 14/05/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <b
02/04/2025 12:52

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IT para CEPERJB-NI)
27/03/2025 11:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRES01F para CEPERJB-IT)
26/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 20:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
19/03/2025 19:39

Determinada a intimação
19/03/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 17:27

Expedição de Mandado - Prioridade - RJITBSECMA
13/03/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
05/03/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
01/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/02/2025 22:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/02/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
20/02/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:35

Não Concedida a tutela provisória
18/02/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 16:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITB01S para RJRES01F)
11/02/2025 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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