29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000064-40.2025.4.02.5113/RJ RÉU: CARLOS DANIEL SEVERIANO ANASTACIO SANT ANAADVOGADO(A): GRASIELE SOARES ROMEU REIS (OAB RJ244724) DESPACHO/DECISÃO No evento 31 foi certificado pelo Oficial de Justiça: "CERTIFICO que tive dúvida em dar cumprimento ao mandado em epígrafe, uma vez que da ordem judicial não consta a indicação de curador nomeado para o menor Carlos Daniel Severiano Anastácio Sant’Ana, conforme determinado no evento 18 dos autos.

Posto isso, submetendo à superior consideração e no aguardo de novas determinações, devolvo-o à secretaria".

Decido.

A fim de evitar conflito de interesses, uma vez que a parte autora é mãe do menor CARLOS DANIEL SEVERIANO ANASTACIO SANT ANA (17 anos), determino a nomeação de curador especial, cadastrado junto a esta subseção. Fixo seus honorários no mínimo da tabela, conforme Resolução Nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014 ou versão mais atualizada.

Feito isso, cite-se a ré na pessoa do curador nomeado .

Com a juntada da contestação, dê-se vista ao MPF pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis.
27/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:24

Despacho
05/08/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000064-40.2025.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: MARIA DE FATIMA SEVERIANO ANASTACIOADVOGADO(A): DAIANA THOMAZ DA SILVA (OAB RJ239818)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 15/07/2025 - CONTESTAÇÃO
18/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 14:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
22/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
14/05/2025 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/05/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/05/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/05/2025 21:22

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
12/05/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/05/2025 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/04/2025 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 00:04

Despacho
02/04/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/03/2025 11:09

Juntada de Petição
25/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:07

Despacho
25/02/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/02/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 22:38

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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