15/09/2025 12:48

Alterado o assunto processual
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002183-05.2024.4.02.5114/RJ RECORRIDO: ARLETE DA SILVA E SOUZA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)INTERESSADO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA DESPACHO/DECISÃO Trata(m)-se de recurso(s) em face de sentença que apreciou pretensão alusiva à suspensão dos descontos associativos indevidos em benefício previdenciário, sua respectiva devolução e reparação moral. Considerando que o julgamento do tema 326 da TNU ainda aguarda julgamento e que o INSS editou a Instrução Normativa nº 186, de 12 de maio de 2025, cujo conteúdo e previsões podem afetar o objeto destes autos, e tendo em vista o artigo 3º, §3º c/c art. 313, II e VIII do CPC, determino o sobrestamento do feito a fim de aguardar eventuais tratativas administrativas que eventualmente solucionem a lide apresentada e/ou o julgamento da tema afetado como representativo de controvérsia, em consonância com a vista da decisão proferida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1236, que determinou "a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".
19/08/2025 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:01

Determinada a intimação
19/08/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
08/08/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 42
30/07/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/07/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002183-05.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: ARLETE DA SILVA E SOUZA COSTAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso interposto pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer, cujo prazo ainda se encontra em curso.

Decorrido este prazo sem cumprimento, voltem-me os autos para fixar/majorar a multa.

Cumprida a obrigação de fazer e decorrido o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro com as nossas homenagens.
23/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:26

Determinada a intimação
22/07/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
18/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
18/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 18:31

Julgado procedente em parte o pedido
15/07/2025 16:28

Juntada de Petição
21/05/2025 15:45

Conclusos para julgamento
22/04/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/04/2025 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/02/2025 19:27

Juntada de Petição
10/02/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
28/01/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
28/01/2025 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2025 18:54

Determinada a intimação
28/01/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 14:45

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:11

Juntada de Petição
29/11/2024 12:14

Juntada de Petição
15/11/2024 18:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
28/10/2024 14:37

Juntado(a)
08/10/2024 14:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/09/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/09/2024 16:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 16:08

Determinada a citação
02/09/2024 15:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MASTER PREV LTDA - EXCLUÍDA
02/09/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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