19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
19/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5050530-74.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: VIVA VIDA FELICIDADE (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RESPONSABILIDADE CIVIL.

CEF. COTAS CONDOMINIAIS.

OBRIGAÇÃO PROPTER REM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO APENAS DA PARTE AUTORA A FIM DE QUE OS JUROS DE MORA e correção monetária INCIDAM DESDE O VENCIMENTO DE CADA PARCELA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR PARCIALMENTE a sentença apenas para fixar que os juros de mora de 1% ao mês e a correção monetária saõ devidos a partir do vencimento de cada cota condominial.

Sem condenação em honorários por se tratar de parte recorrente vencedora, ao menos em parte, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa, com retorno dos autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
18/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
16/09/2025 15:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/08/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 10,64 em 26/08/2025 Número de referência: 1373359
25/08/2025 22:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
25/08/2025 18:22

Juntada de Petição
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 15:46

Juntada de Petição
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050530-74.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VIVA VIDA FELICIDADEADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO1, para condenar a CEF a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas e que vencerem até o efetivo pagamento, referentes ao apartamento 506 ? Bloco 06, pertencente ao empreendimento CONDOMINIO , localizado na , Rio de Janeiro/RJ, devendo o valor ser corrigido e acrescido de correção, juros legais de 1% ao mês e multa de 2%, bem como de honorários advocatícios, o que será apurado em sede de liquidação de sentença, observando-se, ainda, o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).
04/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:25

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/07/2025 14:07

Conclusos para julgamento
29/07/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/07/2025 17:17

Juntada de Petição
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050530-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVA VIDA FELICIDADEADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, às partes para apresentarem prova documental suplementar e/ou especificarem justificadamente outras provas que pretendem produzir.

Prazo: 5 dias.

No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre eventuais documentos juntados com a contestação.
18/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
15/07/2025 15:21

Juntada de Petição
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 18:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
28/05/2025 05:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 18:34

Determinada a citação
23/05/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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