05/08/2025 12:55

Baixa Definitiva
05/08/2025 12:54

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002003-11.2023.4.02.5118/RJAUTOR: MOISES DE SA MONTEIROADVOGADO(A): MANOEL DOS SANTOS BITA (OAB RJ233793)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, em relação à correção do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, até o dia anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC; no que se refere à correção do saldo existente a partir da referida data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, ante a manifesta falta de interesse de agir do(a) postulante.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
17/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:11

Julgado improcedente o pedido
17/07/2025 12:21

Conclusos para julgamento
17/07/2025 12:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2025 14:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
31/05/2023 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/05/2023 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/05/2023 08:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
18/05/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/05/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 12:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/05/2023 11:37

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/03/2023 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/03/2023 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/03/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2023 15:44

Determinada a intimação
18/03/2023 15:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
17/03/2023 11:51

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 15:33

Juntada de Petição
13/03/2023 10:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/03/2023 10:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2023 10:42

Determinada a citação
10/03/2023 08:53

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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