06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/08/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:55

Despacho
27/08/2025 10:08

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 47
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002350-28.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: JOSE RONALDO ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA PAULA FROSSARD GOMES (OAB RJ136444)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 14/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/08/2025 12:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/08/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002350-28.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: JOSE RONALDO ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA PAULA FROSSARD GOMES (OAB RJ136444)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 14/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/08/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 18:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 18:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 17:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/08/2025 15:00

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
14/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/07/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002350-28.2024.4.02.5112/RJAUTOR: JOSE RONALDO ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA PAULA FROSSARD GOMES (OAB RJ136444)SENTENÇADiante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria por idade híbrida, nos termos do art. 201, §7º, CF/88 c/c art. 18, EC 103/2019, desde a data do requerimento (DIB ? 22/04/2024) até 29/12/2024.

As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo, conforme tabela abaixo. Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.
12/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2025 13:21

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2025 15:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2025 14:14

Conclusos para julgamento
28/03/2025 12:54

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 27/03/2025 15:45. Refer. Evento 27
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
11/03/2025 16:11

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 27/03/2025 15:45
11/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/03/2025 15:29

Despacho
11/03/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/10/2024 21:20

Juntada de Petição
28/10/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 08:32

Despacho
02/10/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/06/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/06/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 16:19

Despacho
11/06/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 18:47

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS505J para RJITP01F)
10/06/2024 18:01

Declarada incompetência
10/06/2024 06:38

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2024 18:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJJUS505J)
09/06/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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