TRF2 - 5032355-32.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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03/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5032355-32.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
MÉDICO RESIDENTE.
AUXÍLIO-MORADIA PREVISTO NA LEI 6.932/1981.
OFERECIMENTO IN NATURA NÃO COMPROVADO.
POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PECÚNIA.
Responsabilidade da união.
RECURSO desPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença in totum.
Sem custas.
Honorários fixados em 10% no valor da condenação.
Atrasados a serem calculados conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025. -
01/09/2025 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 20:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2025 17:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/08/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/08/2025 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 183
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13/08/2025 12:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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13/08/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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06/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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05/08/2025 15:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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05/08/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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21/07/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/07/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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18/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032355-32.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248)SENTENÇAPelo exposto, REJEITO as preliminares arguidas; resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo o pedido PROCEDENTE, para condenar a ré ao pagamento de indenização correspondente a 30% do valor das bolsas de residente pagas no período de março de 2024 a fevereiro de 2027, devendo tais valores ser acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E desde a data em que foram pagas as parcelas da bolsa até a entrada em vigor da EC 113/21, quando o índice será substituído pela SELIC.
Sem custas ou honorários nesta instância (art. 54, da Lei 9.099/90).
Intimem-se.
Interposto recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais para apreciação. -
17/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 17:35
Julgado procedente o pedido
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14/04/2025 17:06
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/04/2025 17:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/04/2025 18:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/04/2025 18:55
Determinada a citação
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10/04/2025 07:42
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 07:41
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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10/04/2025 07:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/04/2025 07:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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