STJ - 0164071-88.2016.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INDAYA AMARO CORREA

CPF *94.***.*76-68

Advogados

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB: 104771/RJ

CPF *70.***.*98-09

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0164071-88.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INDAYA AMARO CORREA (Espólio)ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO AMARO CORREA (Inventariante)ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO Considerando a notícia da interposição de agravo de instrumento, suspenda-se o curso da presente até ulterior determinação exarada nos autos do referido recurso.

    Intimem-se as partes.    

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0164071-88.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INDAYA AMARO CORREA (Espólio)ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO AMARO CORREA (Inventariante)ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração apresentados pelo ESPÓLIO DE INDAYA AMARO CORREA em face de decisão do evento 215, sob alegação de que o magistrado não se manifestou expressamente acerca do requerimento de destaque dos honorários contratuais.

    Analaisando o evento 215, é possível observar que houve expressa manifestação deste Juízo quanto ao indeferimento do destaque de honorários contratuais.

    Outrossim, os embargos declaratórios constituem recurso a ser manejado com a finalidade de afastar obscuridade, suprir omissão ou eliminar contradição  por ventura existente no julgado.

    Portanto, são três as hipóteses de cabimento.

    Verifico que não há qualquer vício no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito modificativo, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.

    Nesse sentido, já decidiu a 4a.

    Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel.

    Min.

    Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90,   p. 2.745, a teor de cuja ementa:  “Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”.  Mais recentemente, confirmou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário nº 116417, que “não se prestam os embargos de declaração para provocar a reforma da decisão embargada”.

    A decisão prolatada encontra-se clara e fundamentada, não havendo erro, obscuridade, omissão ou contradição a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração.

    Caso permaneça inconformado, o embargante deverá manifestar-se por meio da via recursal adequada, não sendo admissível o manejo dos embargos de declaração com a finalidade de reexame de decisão.

    Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração.  Intime-se a parte exequente.   VISTOS EM INSPEÇÃO         Processo eletrônico INSPECIONADO, no período de 19/05 a 23/05/2025, nos termos Portaria TRF2-PTC-2024/00194, de 9/08/2024, do art. 13, III, da Lei 5.010/1966, bem como, previstos no art. 1º e 2º da Resolução nº 496/2006, do CJF, do artigo 52 a 61 da Consolidação de Normas da Justiça Federal da 2ª Região e no Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.      

  • 22/04/2021 13:41

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 22/04/2021 13:40

    Transitado em Julgado em 22/04/2021

  • 26/03/2021 05:27

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2021 Petição Nº 28428/2021 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no

  • 25/03/2021 19:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 24/03/2021 18:50

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0028428 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no REsp 1824940 - Publicação prevista para 26/03/2021

  • 23/03/2021 23:59

    Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 28428/2021 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no REsp 1824940

  • 08/03/2021 05:47

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/03/2021

  • 05/03/2021 18:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 05/03/2021 16:49

    Incluído em pauta para 17/03/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 28428/2021 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no REsp 1824940/RJ

  • 22/02/2021 16:54

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com embargos de declaração

  • 10/02/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado (Petição 841459/2020 (OFÍCIO) remetida à SEÇÃO DE PROTOCOLO JUDICIAL, após desentranhamento dos presentes autos eletrônicos, para cumprimento ao r. despacho de fls. 964/965: "Devolva-se o petitório.".)

  • 09/02/2021 07:36

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 66719/2021

  • 09/02/2021 07:32

    Protocolizada Petição 66719/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/02/2021

  • 05/02/2021 11:44

    Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

  • 01/02/2021 06:13

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/02/2021 Petição Nº 28428/2021 -

  • 29/01/2021 22:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 25/01/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 28428/2021. Publicação prevista para 01/02/2021)

  • 25/01/2021 09:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 28428/2021

  • 25/01/2021 09:55

    Protocolizada Petição 28428/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/01/2021

  • 21/01/2021 11:16

    Juntada de Petição de ofício nº 24858/2021

  • 21/01/2021 11:12

    Protocolizada Petição 24858/2021 (OF - OFÍCIO) em 21/01/2021

  • 06/01/2021 20:50

    Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO

  • 17/12/2020 05:21

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2020 Petição Nº 841459/2020 - OF

  • 16/12/2020 19:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 16/12/2020 18:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0841459 - OF no REsp 1824940 - Publicação prevista para 17/12/2020

  • 16/12/2020 18:10

    Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2020/00841459 - OF no REsp 1824940

  • 09/12/2020 08:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com petição de folhas 861/958

  • 07/12/2020 12:39

    Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 978447/2020

  • 07/12/2020 12:39

    Juntada de Petição de ofício nº 841459/2020

  • 07/12/2020 05:43

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2020 Petição Nº 742312/2020 - AgInt no RE nos EDcl no

  • 04/12/2020 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 04/12/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0742312 - AgInt no RE nos EDcl no REsp 1824940 - Publicação prevista para 07/12/2020

  • 01/12/2020 23:59

    Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 742312/2020 - AgInt no RE nos EDcl no REsp 1824940

  • 27/11/2020 12:21

    Ato ordinatório praticado (Petição 978447/2020 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF)

  • 27/11/2020 09:54

    Protocolizada Petição 978447/2020 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 27/11/2020

  • 18/11/2020 16:57

    Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 25/11/2020 e de término em 01/12/2020.

  • 17/11/2020 05:48

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2020

  • 16/11/2020 21:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 16/11/2020 18:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 16/11/2020 17:07

    Incluído em pauta para 25/11/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 742312/2020 - AgInt no RE nos EDcl no REsp 1824940/RJ

  • 23/10/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado (Petição 841459/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF)

  • 15/10/2020 15:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

  • 14/10/2020 16:46

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 804846/2020

  • 14/10/2020 16:44

    Protocolizada Petição 804846/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/10/2020

  • 28/09/2020 05:29

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/09/2020 Petição Nº 742312/2020 -

  • 25/09/2020 19:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 25/09/2020 10:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 742312/2020. Publicação prevista para 28/09/2020)

  • 25/09/2020 09:36

    Juntada de Petição de agravo interno nº 742312/2020

  • 25/09/2020 09:31

    Protocolizada Petição 742312/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/09/2020

  • 25/08/2020 05:13

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2020 Petição Nº 486458/2020 - RE nos EDcl no

  • 24/08/2020 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 24/08/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0486458 - RE nos EDcl no REsp 1824940 - Publicação prevista para 25/08/2020

  • 24/08/2020 14:50

    Negado seguimento ao recurso de INDAYA AMARO CORREA

  • 21/08/2020 13:56

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

  • 20/08/2020 19:51

    Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 575258/2020

  • 20/08/2020 19:48

    Protocolizada Petição 575258/2020 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 20/08/2020

  • 15/08/2020 17:26

    Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 rel

  • 03/08/2020 05:40

    Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 03/08/2020 Petição Nº 486458/2020 -

  • 31/07/2020 19:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

  • 21/07/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 486458/2020. Publicação prevista para 03/08/2020)

  • 21/07/2020 16:30

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

  • 21/07/2020 16:10

    Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

  • 21/07/2020 14:23

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/07/2020 16:08

    Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/07/2020 15:48

    Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 486458/2020 (Juntada automática)

  • 20/07/2020 15:48

    Protocolizada Petição 486458/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 20/07/2020

  • 11/05/2020 05:23

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2020 Petição Nº 722606/2019 - EDcl

  • 08/05/2020 18:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 08/05/2020 17:50

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0722606 - EDcl no REsp 1824940 - Publicação prevista para 11/05/2020

  • 18/12/2019 13:16

    Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

  • 17/12/2019 17:01

    Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 722606/2019 - EDcl no REsp 1824940

  • 09/12/2019 18:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000876-2019-AJC-2T)

  • 06/12/2019 05:26

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/12/2019

  • 05/12/2019 18:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 05/12/2019 17:15

    Incluído em pauta para 17/12/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 722606/2019 - EDcl no REsp 1824940/RJ

  • 18/11/2019 19:32

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

  • 11/11/2019 18:39

    Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 758596/2019 (Juntada automática)

  • 11/11/2019 18:39

    Protocolizada Petição 758596/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/11/2019

  • 05/11/2019 05:46

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/11/2019 Petição Nº 722606/2019 -

  • 04/11/2019 19:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 30/10/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 722606/2019. Publicação prevista para 05/11/2019)

  • 30/10/2019 17:56

    Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 722606/2019 (Juntada automática)

  • 30/10/2019 17:56

    Protocolizada Petição 722606/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/10/2019

  • 29/10/2019 05:30

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/10/2019

  • 28/10/2019 18:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 25/10/2019 17:47

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2019

  • 18/10/2019 17:59

    Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

  • 17/10/2019 14:46

    Conhecido o recurso de INDAYA AMARO CORREA e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

  • 10/10/2019 19:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000685-2019-AJC-2T)

  • 08/10/2019 05:37

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2019

  • 07/10/2019 21:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 07/10/2019 16:57

    Incluído em pauta para 17/10/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

  • 09/07/2019 13:58

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

  • 08/07/2019 17:52

    Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1370152)

  • 08/07/2019 11:09

    Conheço do agravo de INDAYA AMARO CORREA para determinar sua autuação como Recurso Especial

  • 26/02/2019 11:11

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com petição

  • 26/02/2019 11:11

    Juntada de Petição de nº 74121/2019

  • 25/02/2019 11:48

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 19/02/2019 16:21

    Ato ordinatório praticado (Petição 74121/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

  • 19/02/2019 16:20

    Protocolizada Petição 74121/2019 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2019

  • 11/02/2019 17:57

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com despacho de fl. 705

  • 11/02/2019 07:33

    Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 45834/2019 (Juntada Automática)

  • 11/02/2019 07:33

    Protocolizada Petição 45834/2019 (PET - PETIÇÃO) em 08/02/2019

  • 08/02/2019 11:35

    Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos

  • 01/02/2019 11:52

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 04/12/2018 12:50

    Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Ministro)

  • 04/12/2018 05:11

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2018

  • 03/12/2018 19:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 03/12/2018 13:58

    Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção ao e. Ministro Gurgel de Faria. (Publicação prevista para 04/12/2018)

  • 03/12/2018 08:46

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

  • 09/10/2018 13:54

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

  • 09/10/2018 12:33

    Juntada de Petição de nº 568088/2018

  • 09/10/2018 12:28

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

  • 08/10/2018 13:46

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

  • 08/10/2018 13:41

    Ato ordinatório praticado (Petição 568088/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

  • 08/10/2018 12:30

    Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

  • 03/10/2018 07:46

    Protocolizada Petição 568088/2018 (PET - PETIÇÃO) em 02/10/2018

  • 21/09/2018 16:27

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003130-04.2024.4.02.5003

Orlinda Ferreira de Jesus Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/07/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 5005001-60.2024.4.02.5006

Ezequias Sepulchro dos Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5070560-33.2025.4.02.5101

Aline dos Santos Guimaraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2025 20:15

Exibir Processo

Processo nº 5001473-72.2025.4.02.5106

Eder Julio da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000430-91.2025.4.02.5109

Claudio Fernandes de Carvalho

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Daniella Fialho Saraiva Salgado Djelberi...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/04/2025 15:12

Exibir Processo