16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001689-03.2025.4.02.5116/RJAUTOR: CICLEZIO RODRIGUESADVOGADO(A): EMILE RIBEIRO MARTINS (OAB RJ263145)SENTENÇADo exposto, julgo improcedente o pedido (art. 487, I, CPC) de restabelecimento e concessão dos benefícios NB 651.282.145-2, NB 716.930.895-0 e NB: 719.710.232-5.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
20/08/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 16:00

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 12:31

Conclusos para julgamento
20/08/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 12:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/07/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/07/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001689-03.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: CICLEZIO RODRIGUESADVOGADO(A): EMILE RIBEIRO MARTINS (OAB RJ263145) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária por meio da qual a parte autora objetiva, dentre outros, a concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez.

Inicialmente, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, apresentando comprovante de residência atualizado em seu nome, ou se não possuir, apresente declaração de residência com comprovante atualizado em nome do signatário da declaração e documento de identificação do declarante.

Deixo para analisar o pedido de gratuidade de justiça após o contraditório e ao fim da instrução processual.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, sua concessão fica condicionada à existência de elementos que evidenciem (1) a probabilidade do direito e (2) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC/2015).

O contraditório é a regra, devendo ser afastado somente em situações excepcionais, sendo certo que o caso necessita de esclarecimentos, não sendo possível reconhecer de plano a presença dos requisitos da medida liminar.

Ademais, o CPC/2015 insere o contraditório no capítulo Das Normas Fundamentais de Processo Civil.

Do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Cite-se o réu para que responda em até 30 (trinta) dias.

Apresentando ou não contestação, deve a autarquia trazer aos autos todas as telas do CNIS e PLENUS além de eventual procedimento administrativo que diga respeito à parte autora.

Publique-se.

Intimem-se.
23/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:29

Determinada a intimação
23/07/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001689-03.2025.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAAUTOR: CICLEZIO RODRIGUESADVOGADO(A): EMILE RIBEIRO MARTINS (OAB RJ263145)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 21/07/2025 - LAUDO PERICIAL
22/07/2025 17:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 20:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)
21/07/2025 19:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/07/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
22/05/2025 13:37

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
07/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:40

Perícia designada - <br/>Periciado: CICLEZIO RODRIGUES <br/> Data: 25/06/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: RAPHAEL CAMACHO VIEIRA BUCARD
07/05/2025 14:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)
07/05/2025 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 13:35

Juntado(a)
07/05/2025 13:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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