16/09/2025 02:04

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 02:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/09/2025 02:04

Transitado em Julgado
16/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012801-57.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARIANA DE VARGAS DELPUPOADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)SENTENÇAAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por idade, na condição de trabalhador rural ? segurado especial (NB 41/195.319.432-7), desde a data do requerimento administrativo (DER: 23/05/2023), bem como pagar o valor das prestações vencidas desde então; respeitado, em qualquer caso, o teto dos JEFs no momento da propositura da demanda. antecipo os efeitos da tutela para determinar ao INSS o imediato cumprimento da obrigação de fazer ordenada acima (concessão da aposentadoria por idade rural), não englobando as parcelas vencidas.
21/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
21/07/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 17:20

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 16:03

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2025 16:27

Conclusos para julgamento
05/07/2025 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/05/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 13:19

Convertido o Julgamento em Diligência
11/04/2025 11:12

Conclusos para julgamento
10/04/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/03/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
17/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 14:20

Convertido o Julgamento em Diligência
12/02/2025 16:45

Conclusos para julgamento
09/02/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/11/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 18:06

Convertido o Julgamento em Diligência
14/10/2024 18:43

Conclusos para julgamento
24/09/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/08/2024 07:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/07/2024 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 04:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/05/2024 16:05

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:06

Despacho
30/04/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 13:39

Juntada de Petição
30/04/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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