26/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90
26/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74
25/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90
25/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74
24/08/2025 23:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90
24/08/2025 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74
24/08/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 21:56

Juntada de Petição
24/08/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/06/2025 23:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 23:03

Determinada a citação
18/06/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 39, 40, 42, 37, 38, 48, 49, 45, 46, 47, 43, 44, 50 e 51
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5036617-59.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ELIANE TAVARESADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516)EXEQUENTE: ANTONIETA MARIA TAVARES SANT ANNAADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516)EXEQUENTE: TANIA MARA TAVARESADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516)EXEQUENTE: VERA LUCIA TAVARES DILONARDOADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516)EXEQUENTE: CLAUDIO CESAR TAVARESADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516)EXEQUENTE: HUGO LEONARDO TAVARESADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516)EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO TAVARESADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516)EXEQUENTE: PAULO ROBERTO TAVARESADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516)EXEQUENTE: VITOR TAVARES FERREIRAADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516)EXEQUENTE: FLAVIA TAVARES FERREIRAADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516)EXEQUENTE: FERNANDA MARCELI TAVARES FERREIRAADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516)EXEQUENTE: HOSANA MEDEIROS TAVARES FERREIRAADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516)EXEQUENTE: VIVIANE MEDEIROS TAVARES CAVALCANTIADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516)EXEQUENTE: ALEXANDRE MEDEIROS TAVARESADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516)EXEQUENTE: ANDRE LUIZ MEDEIROS TAVARESADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) DESPACHO/DECISÃO 1 - Ante a juntada dos documentos indispensáveis ao prosseguimento do feito, defiro a habilitação requerida (evento 34).

Altere a secretaria o polo ativo fazendo constar os requerentes indicados no evento 34, PET1. 2 - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, considerando a presunção estabelecida no art. 99 §3º do CPC. 3 - A Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, em 05.11.2021, admitiu como representativo de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nºs 0005135-05.2017.4.02.0000, 5003066-41.2019.4.02.0000 e 5005734-48.2020.4.02.0000, a fim de que seja resolvida em decisão vinculante pelo STJ a questão controvertida que restou assim delimitada: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” Assim, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados ao TRF da 2ª Região, nos termos do art. 1036, §1º do CPC.

Por essa razão, considerando que a presente demanda segue os termos do art. 535 do CPC, sem prévia liquidação do julgado, intime-se a parte autora para, caso seja de seu interesse, emendar a inicial a fim de postular pela prévia liquidação do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, sem manifestação, determino a suspensão do feito.
21/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:47

Despacho
19/05/2025 19:22

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/04/2025 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:53

Despacho
26/02/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/12/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 23:31

Decisão interlocutória
03/12/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/10/2024 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:41

Determinada a intimação
14/10/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:51

Decisão interlocutória
29/08/2024 09:28

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/07/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:03

Decisão interlocutória
29/07/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2024 15:46

Despacho
03/06/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 13:17

Juntada de Certidão
03/06/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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