16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008563-57.2023.4.02.5121/RJAUTOR: VALDIRA NILA XAVIERADVOGADO(A): ANDRE LUIS CITERA DOS SANTOS (OAB RJ158288)RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)RÉU: BANCO PAULISTA S.A.ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB SP180623)RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ISABELA GOMES AGNELLI (OAB RJ125536)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Após, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
12/09/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 15:11

Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 21:44

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 66
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008563-57.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: VALDIRA NILA XAVIERADVOGADO(A): ANDRE LUIS CITERA DOS SANTOS (OAB RJ158288)RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)RÉU: BANCO PAULISTA S.A.ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB SP180623)RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ISABELA GOMES AGNELLI (OAB RJ125536) DESPACHO/DECISÃO Vieram estes autos conclusos para análise da higidez do feito, com vista à conclusão para sentença.

Cinge-se a controvérsia existente nos autos à contratação de empréstimos consignados com desconto no benefício previdenciário da parte autora, a qual alegou não ter autorizado tais contratações.

Os réus apresentaram contestações, conforme eventos 8.1, 11.1, 15.1, 36.1, 57.2 e 59.1.

As preliminares suscitadas serão analisadas em sentença.

Oportunizada a produção de provas, o Banco Santander requereu a a realização de audiência de instrução e julgamento, bem como a expedição de ofício à CEF (51.1).

Igualmente, o Banco C6 requereu o depoimento pessoal da parte autora, bem como expedição de ofício à CEF (53.1).

Indefiro os pedidos, eis que a solução da presente lide depende tão somente de provas documentais.

Igualmente, indefiro a expedição de ofício ao banco apontado, eis que a produção de provas é ônus que cabe às partes, conforme art. 373, II do CPC.

Por fim, considerando os documentos apresentadas pelos réus Banco Paulista e Facta Financeira (eventos 57 e 59), intime-se a parte autora para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 5 dias.

Após, venham conclusos para sentença.
29/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 10:28

Despacho
13/05/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 10:11

Juntada de Petição
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
25/03/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/03/2025 17:36

Juntada de Petição - BANCO PAULISTA S.A. (SP180623 - PAULO SÉRGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO)
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
20/03/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/03/2025 11:25

Juntada de Petição
12/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 44
10/03/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/03/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/03/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/03/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/03/2025 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2025 16:55

Determinada a intimação
27/02/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/01/2025 11:12

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (RJ125536 - ISABELA GOMES AGNELLI)
13/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
02/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/11/2024 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2024 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2024 08:40

Determinada a intimação
22/11/2024 13:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
22/11/2024 13:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
22/11/2024 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 10:58

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 10:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 17:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 22:36

Juntada de Petição
11/01/2024 16:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/12/2023 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/12/2023 10:58

Despacho
14/12/2023 09:17

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 00:51

Juntada de Petição
12/09/2023 14:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/09/2023 14:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/09/2023 14:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/08/2023 18:34

Juntada de Petição
28/08/2023 18:33

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)
01/08/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/07/2023 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/07/2023 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 14:11

Não Concedida a tutela provisória
20/06/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 22:16

Juntada de Petição
31/05/2023 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5028213-04.2019.4.02.5001

Antonio Carlos da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leonardo Junho Garcia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005727-55.2025.4.02.5117

Rogerio Andrade Faria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna Danielle Marvila Correia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5112737-46.2024.4.02.5101

Celso Barbosa Montenegro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erlene Chaves Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2025 19:44

Exibir Processo

Processo nº 5006617-42.2025.4.02.5101

Angela Santos Ferreira Bezerra

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/06/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 5014753-36.2023.4.02.5121

Claudia Silva de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo