11/06/2025 10:08

Baixa Definitiva
11/06/2025 10:07

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091932-72.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SANDRA APARECIDA PEREIRA DA CONCEICAOADVOGADO(A): SARAH PORTELA DE SOUZA (OAB RJ259849)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC/15 c/c art. 51, II, da Lei nº 9.099/95 e, ainda, art. 3º, § 3°, da Lei nº 10.259/01.

Sem custas e nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

Intimada a parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, bem como, em seguida, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, por conseguinte, arquivem-se imediatamente os autos eletrônicos, observadas as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
21/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 12:35

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
20/05/2025 12:10

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:02

Despacho
05/05/2025 19:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 15:00

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
26/02/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2024 11:49

Juntada de Petição
08/11/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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